Denúncia de ex-diretor do PROCON contra Prefeita é arquivada

Geral – 09/09/2012 – 10:09

A juíza Dra. Aline Beatriz Lacerda da 51ª Zona Eleitoral de Três Lagoas arquivou a denúncia feita pelo ex diretor do Procon (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) e presidente do PSB Luiz Carlos Alonso contra a candidata a prefeita pelo PMDB Márcia Moura.

Na denúncia protocolada na última sexta-feita (7), Alonso acusa a candidata a prefeita pela coligação “Unidos pelo Progresso de Três Lagoas” de captação ilícita de sufrágio (compra de votos). Na petição Alonso alega que Márcia Moura, autorizou alguns assessores a entregar uma cesta básica a uma família residente no bairro Jardim Imperial.

De acordo com o representante da coligação Unidos pelo Progresso de Três Lagoas o advogado Clayton Morais a denúncia não procede, tanto que a justiça eleitoral determinou o seu arquivamento antes sumariamente. O advogado e representante da coligação da candidata explicou que na verdade a família moradora do bairro Imperial é cadastrada em programa de segurança alimentar da assistência social desde 2.011 e já teria recebido o apoio da assistência social em outras oportunidades.

“Isso não é crime”, esclareceu Clayton Morais, porque trata-se de uma programa oficial da assistência social já executado a vários anos, e mesmo em período eleitoral pode ter o seu normal andamento.

Segundo Clayton Morais: “Não é porque estamos em período eleitoral que a prefeitura terá que deixar desassistida as famílias necessitadas. A lei eleitoral, no seu artigo 73, parágrafo 10º, autoriza a continuidade dos programas oficiais de assistência social, como o segurança alimentar e a distribuição de remédios nos postos de saúde por exemplo”.

Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

§ 10. No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.

O representante da coligação da candidata Márcia Moura atribiu a denúncia infundada ao desespero da oposição, que vê a candidata Márcia Moura subir cada vez mais nas pesquisas. “Isso é politicagem. Usar a fragilidade social de uma família necessitada para atingir a Márcia é covardia, é sinal de desespero”.

Fonte: Redação / Acontece Ms