30/10/2013 – Atualizado em 30/10/2013
Por: Assessoria
O senador Delcídio do Amaral ( PT/MS) se reuniu na capital paulista com a diretoria da Companhia Energética de São Paulo (CESP) para discutir o pagamento da indenização devida pela empresa aos municípios sul-mato-grossenses afetados pela construção da Usina Sérgio Motta. À audiência, marcada pelo senador, compareceram os prefeitos de Brasilândia, Três Lagoas, Bataguassu, Santa Rita do Pardo, Anaurilândia, Batayporã e Selvíria.
“Discutimos com o presidente Mauro Arce o cumprimento dos termos de ajustamento de conduta definidos pelo Ministério Público e assinados pelos prefeitos, o governo do estado e a Cesp, que são extremamente relevantes porque ajudam a mitigar os impactos sócio-econômicos e ambientais provocados pela formação do lago da usina. Lamentavelmente, a empresa não tem cumprido aquilo que assinou. Atualmente, são aproximadamente R$ 200 milhões sequestrados pela Justiça Federal em favor dos municípios. Esse valor é fruto de multas aplicadas contra a Cesp e o entendimento é que precisamos negociar uma saída, para que os recursos sejam repassados às prefeituras e se transformem em investimentos que ajudarão a melhorar a qualidade de vida da população”, ponderou o senador.
De acordo com Delcídio, Mauro Arce achou razoável a proposta.
“Agora vamos fazer a lição de casa. A CESP se comprometeu a atualizar os valores para depois definir com os municípios a implementação das medidas mitigatórias. Acertamos também que, se houver consenso entre os prefeitos, as ações que alguns municípios impetraram na Justiça contra a empresa poderão, dentro da negociação, ser equacionadas, para que a gente acabe com essa novela de uma vez por todas”, concluiu o senador.
Usina – A Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, também chamada de Usina Porto Primavera, está instalada no Rio Paraná à altura do município paulista de Rosana, na divisa com Mato Grosso do Sul. O projeto foi iniciado pela CESP em 1980. Inicialmente previsto para ser concluída em 1988, ela só ficou pronta em 2003, a um custo final de US$ 9 bilhões. A usina possui 14 unidades geradoras e sua barragem é a mais extensa do Brasil, com aproximadamente 10 km de cumprimento.
Os municípios de Mato Grosso do Sul diretamente impactados pela formação do lago da Usina Sérgio Motta são Anaurilândia, Bataguassu, Batayporã, Brasilândia, Santa Rita do Pardo e Três Lagoas, que contribuíram com terras férteis para a agricultura e grandes quantidades de argila, ou seja, uma riqueza de valor incalculável ficou submersa. Além disso, boa parte da flora e da fauna da região foi eliminada. Os maiores danos foram sofridos por Bataguassu e Anaurilândia, sendo que cada um perdeu mais de 30% de suas terras. Indiretamente, também foram atingidos os municípios de Angélica, Ivinhema, Nova Andradina e Taquarussu.
