Política – 13/12/2012 – 13:12
O senador Delcídio do Amaral (PT/MS) apresentou na Comissão Mista Especial do Congresso que analisa a Medida Provisória 581/2012 o relatório com a regulamentação do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste .
“O fundo é uma ferramenta fundamental para garantir o desenvolvimento da nossa região. A proposta inicial, apresentada pelo governo, tratava o Centro-Oeste de forma diferenciada das demais regiões, como o Norte e o Nordeste. No meu relatório procurei atrelar todas as características das agências e dos fundos de desenvolvimento que a Amazônia e o Nordeste têm. A leitura equivocada, aqui em Brasília, é de que o Centro-Oeste não precisa de fundos de desenvolvimento regional. Por conta disso, procurei mudar essa realidade para que regras válidas para o Nordeste e para o Norte possa valer também para o Centro-Oeste. Sugeri , inclusive , a criação de um banco de desenvolvimento regional para o Centro-Oeste, como o Banco do Nordeste(BNB) e o Banco da Amazônia (BASA) “, revelou o senador.
O senador detalhou outras características da proposta de regulamentação do FDCO.
“Os bancos oficiais cobram 6% de risco bancário quando assumem solitariamente as operações. Quando o risco é partilhado a taxa cai para 3%. Nós estamos reduzindo esse risco para 3% quando a responsabilidade é só do Banco do Brasil ou da CEF, e 1,5% para quando compartilharem esses riscos com outras instituições. Esse é um número razoável porque está abaixo inclusive da inadimplência observada, especialmente, no FCO de 2011, e desonera quem vai tomar esses financiamentos , privilegiando o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste com taxas compatíveis com as taxas atuais de mercado”, exemplificou.
O relatório de Delcídio destina recursos para investimentos na região.
“Nós estamos aportando R$13 bilhões na CEF e R$ 8,1 bilhões no Banco do Brasil, totalizando R$21 bilhões sendo que, dos R$13 bilhões da CEF, previmos R$ 3,8 bilhões para investimentos em infraestrutura. No caso do Banco do Brasil, dos R$8,1 bilhões, separamos R$1 bilhão, para financiamento da safra. Foquei esses dois bancos e esses recursos porque precisamos de mais dinheiro para a safra, além de recursos para a infraestrutura porque precisamos ter uma logística ágil. Temos que reduzir o custo Brasil – o custo de produção. E, como o Mato Grosso do Sul e toda a região Centro-Oeste, hoje, representam o celeiro do Brasil na produção de alimentos, nada melhor do que infraestrutura para facilitar a vida dos produtores e levar comida barata para a população , com o agronegócio se consolidando como o segmento mais importante da economia brasileira”, especificou o relator.
Os membros da Comissão pediram vistas coletivas e a votação do relatório de Delcídio será realizada na próxima terça-feira.
Fonte: Assessoria de Imprensa
