Geral – 28/10/2012 – 12:10
Advogados de José Dirceu apresentaram uma nova defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a redução de sua pena no julgamento do mensalão sob o argumento que o réu tem “relevante valor social”.
O petista, ex-ministro da Casa Civil, foi homem forte do primeiro mandato do ex-presidente Lula e, segundo o entendimento da maioria do STF, comandou de dentro do Palácio do Planalto o esquema do mensalão. O STF também entendeu que, por meio de recursos públicos e empréstimos fraudulentos, uma quadrilha, chefiada por Dirceu, corrompeu parlamentares para garantir apoio ao governo.
Resta agora decidir o tempo de condenação do ex-ministro. Assinado pelos advogados José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua, o texto da defesa, chamado de memorial, traz uma série de testemunhos de pessoas próximas ao ex-ministro, entre eles o de Lula, e afirma que sua participação na luta contra a ditadura contribuiu para a redemocratização do Brasil. Segundo a defesa, Lula o considera como “um cidadão que lutou pela democratização do Brasil, pagando com o exílio”.
O memorial diz ainda que “independente de qualquer valoração política ou ideológica, é fato incontestável que José Dirceu atuou por décadas em prol de importantes valores da nossa sociedade”. O documento cita que Dirceu foi um dos fundadores do PT, além de lembrar seu envolvimento estudantil e atuação parlamentar. “José Dirceu apresenta inúmeros fatos de grande valor social que, no momento da fixação da pena, devem ser vistos como uma causa efetivamente importante de grande valor pessoal e específica do agente”.
O texto cita que o Código Penal diz que a punição deve ser atenuada quando aquele que foi condenado tenha “voluntariamente, realizado, antes do fato, relevante ato de solidariedade humana e compromisso social”. Não é a primeira vez que réus apelam ao passado. Já ocorreu com o ex-presidente do PT, José Genoino, na análise do mérito do processo.
Ministros disseram que, no mérito, não julgavam os réus por suas histórias, mas pelos atos a eles imputados. O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, porém, chegou a antecipar que “a história” dos acusados será levada em conta na fixação de penas. O memorial foi enviado no dia em que o STF começou a discutir a punição dos 25 condenados
Fonte: Correio da Bahia / Foto de arquivo
