28/07/2016 – Atualizado em 28/07/2016
Por: Ana Carolina Kozara com fotos de Rádio Caçula
O acesso à justiça das pessoas mais humildes do estado do Mato Grosso do Sul pode ser prejudicado com a aprovação do projeto de lei PLP 257/2016, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
O projeto de autoria do executivo federal redefine a forma de pagamento das dívidas dos Estados com a União, e dentre diversas propostas, impõe a suspensão da contratação de pessoal, de reajustes salariais e até, em último caso, demissão de concursados.
De acordo com Raiza Andrade, a assessora do defensor, em linhas gerais a defensoria publica sobrevive com grande escassez de recursos, e se aprovado o projeto de lei, haverá a demissão de cerca de 75% dos defensores públicos do Mato Grosso do Sul, reduzindo o efetivo de 173 para 35 defensores, o que na prática, significa a extinção da Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul.
Lutando pela não aprovação deste projeto, os funcionários da defensoria pública de Três Lagoas irão trabalhar vestidos de preto nesta sexta-feira (29) e as 13h30m farão um ato de manifestação no prédio da defensoria.
