Conhecida como ‘revisão da vida toda’, esse tipo de ação exige que o INSS inclua todas as contribuições feitas à Previdência no cálculo do benefício
18/02/2020 07h26
Por: Deyvid Santos
BRASIL – Uma decisão do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) elevou o valor do benefício de um aposentado em 61,63%, passando de R$ 1.045 para R$ 1.689.
A ação foi ingressada pelo advogado João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, que comemorou o entendimento e afirmou que existem algumas decisões que determinaram, inclusive, o reajuste imediato do benefício em caráter liminar.
O entendimento do TRF-3 segue o do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que, recentemente, determinou que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) inclua todas as contribuições que o trabalhador fez à Previdência Social no cálculo da aposentadoria.
Até então, somente entravam nesse cálculo valores em reais pagos a partir de 1994, quando entrou em vigor o Plano Real. Os salários em outras moedas ficavam de fora, gerando prejuízos.
Apesar de não ser uma decisão definitiva – cabe recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) –, advogados comemoraram o entendimento do TRF-3. Segundo eles, o posicionamento vem se consolidando na justiça de primeira e segunda instância e já tem posição favorável do STJ.
Trabalhadores, aposentados e o meio jurídico aguardam, apenas, a batida de martelo do Supremo, que deverá julgar a matéria em breve.
“O STF ainda vai julgar a matéria, mas os tribunais estão favoráveis à revisão. O fato de os juízes determinarem o reajuste do benefício mesmo antes da decisão final, é bastante positivo porque demonstra que a revisão vem sendo aceita pelos tribunais”, comenta Badari.
Informações do site R7
