Geral – 05/08/2012 – 08:08
A Justiça Eleitoral de Belo Horizonte julgou procedente a liminar dos dissidentes do PSD na capital mineira, mantendo a decisão da convenção de apoiar o atual prefeito e candidato à reeleição, Marcio Lacerda (PSB). Ao julgar o mérito da questão no Diário da Justiça deste domingo, o juiz eleitoral Rogério Alves Coutinho impôs derrota ao prefeito de São Paulo e presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, que queria a aliança com o candidato do PT, Patrus Ananias. A decisão ainda cabe recurso.
A decisão de não apoiar a reeleição de Marcio Lacerda, aliado do senador Aécio Neves (PSDB), e ingressar na chapa petista fez com que parte do PSD mineiro entrasse na Justiça contra a intervenção do prefeito paulistano. De acordo com o estatuto da sigla, intervenções realizadas pela executiva nacional devem ser aprovadas pelo colegiado do partido, integrado por 25 membros, o que não ocorreu no caso da capital mineira. Em 24 de julho, a medida foi aprovada em votação durante reunião da cúpula da legenda, por 14 votos a 1.
O juiz considerou que a dissolução da comissão provisória municipal por parte da comissão de intervenção, é um ato “sem direito de defesa”. “Destituição sumária de comissão provisória municipal, sem direito de defesa, com violações ao princípio do contraditório e do devido processo legal merece reparo”, escreveu o magistrado, citando a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em caso idêntico.
Fonte: Midiamax
