Dois projetos de lei em tramitação no Senado têm gerado debate sobre direitos de famílias homoafetivas e o uso da linguagem neutra em escolas. O PL 2.356/2022, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), busca permitir o registro de duas mães, dois pais ou só um dos dois nas certidões e registros dos cidadãos ¹.
A proposição recebeu apoio no relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e tem como objetivo combater a discriminação contra famílias homoafetivas. Segundo Contarato, “a entidade familiar pode ser formada por união homoafetiva”, e negar a inscrição desses pais é uma forma de discriminação.
Por outro lado, o PL 899/2023, do senador Jorge Seif (PL-SC), proíbe o uso da chamada linguagem neutra nos estabelecimentos de ensino, sejam públicos ou privados. A linguagem neutra retira os gêneros masculino e feminino das palavras para “expressar o ponto de vista de pessoas que não se sentem representadas” ².
No entanto, Seif argumenta que essa forma de comunicação gera arbitrariedade e dificuldade de aprendizado da norma culta da língua. A aprovação da proposta validaria decisões de outros estados, como o Amazonas, que aprovou em 2023 lei estadual para proibir a linguagem neutra, mas foi posteriormente derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Com informações Agência Senado
