Participantes do debate promovido pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quinta-feira (5) defenderam o projeto de lei que classifica o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência. O projeto (PL 2.687/2022), originado na Câmara dos Deputados, prevê a inclusão do diabetes tipo 1 no Estatuto da Pessoa com Deficiência, garantindo os mesmos direitos legais previstos nesse estatuto.
O relator da matéria na CAS, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), solicitou os debates sobre o assunto e defende a aprovação da proposta. Durante a audiência pública, Vieira reconheceu a “confusão” em torno do diabetes tipo 1 por ser uma “doença invisível” e destacou a necessidade de uma avaliação biopsicossocial para avançar na questão.
No debate, o advogado Pedro Ottoni ressaltou que a classificação do diabetes tipo 1 como deficiência já é uma realidade em muitos países desenvolvidos. Ele espera que a aprovação do projeto resolva ou amenize a situação de desamparo das pessoas com a doença no Brasil.
A advogada e nutricionista Ana Carolina Torelly, que tem um filho com diabetes tipo 1, e a coordenadora de advocacy da ADJ Diabetes Brasil, Lúcia Xavier, destacaram os desafios diários enfrentados pelos portadores da doença e a importância de reconhecer o diabetes tipo 1 como deficiência para garantir direitos e acesso a tratamentos.
Jaqueline Correia, presidente do Instituto Diabetes Brasil, defendeu o projeto e observou que o diabetes tipo 1 exige atitudes diárias dos pacientes e de seus familiares. Ela lamentou a falta de políticas públicas e assistência, que resultam em perdas significativas.
O projeto de lei condiciona a classificação do diabetes tipo 1 à criação de um instrumento para avaliação da deficiência, conhecido como avaliação biopsicossocial, o que pode limitar o acesso ao direito pretendido, segundo Ana Paula Batista Soledade, representante da Associação dos Ostomizados do Distrito Federal.
Com informação Agência Senado
