04/08/2014 – Atualizado em 04/08/2014
Por: Assessoria
No primeiro semestre de 2014, os vereadores de Três Lagoas aprovaram 43 projetos de lei. Deste total, 19 propostas foram apresentadas pelos representantes do Legislativo Municipal, o equivalente a 44% das matérias votadas pela Câmara Municipal.
Os projetos de autoria dos vereadores têm, em sua maioria, caráter social, como a criação da Semana Municipal do Idoso (com a inclusão de aulas sobre a importância dos idosos e sua relação com os jovens na rede municipal de ensino), a denominação de “pessoas com deficiência” (para se referir àqueles com qualquer tipo de deficiência), a instalação de bebedouros e sanitários em bancos, lotéricas e locais para pagamento, bem como, prioridade, para doadores de sangue e medula óssea e ainda reserva de vagas (cotas) para negros e índios, em concursos públicos para provimento de cargos e empregos integrantes dos quadros permanentes de pessoal da administração direta e indireta no município.
A pauta de projetos incluiu ainda propostas que têm o objetivo de chamar a atenção, informar sobre doenças como o câncer de mama e de próstata, através da criação de datas especiais como o “Outubro Rosa” e o “Novembro Azul”.
Parcelamento das multas aplicadas pela Prefeitura e proibição de comercialização e o consumo de bebidas alcóolicas em instituições de ensino do Município de Três Lagoas também foram projetos idealizados por parlamentares.
Ainda no que se refere ao total de proposituras aprovadas, 24 foram encaminhadas pelo Executivo Municipal, as quais receberam parecer favorável e foram aprovadas, por unanimidade, pelos vereadores.
São projetos de relevância para a população e o desenvolvimento do município, tais como: a implantação de academias de ginástica ao ar livre, além de bancos, abrigos para pontos de ônibus, lixeiras e identificação de avenidas e ruas; o parcelamento de créditos de qualquer natureza, além de doação de áreas para indústria, a criação do Conselho Municipal da Cidade, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) e o projeto “Imóvel Legal”.
A ajuda para entidades, clubes de serviço, tanto para manutenção quanto para a realização de eventos, como torneio de pesca e Motoshow, também passaram pela aprovação em plenário. Os vereadores aprovaram e autorizaram a Prefeitura a celebrar convênios que totalizaram R$ 1,6 milhão, somente neste primeiro semestre.
Os vereadores também tiveram papel importante na garantia de direitos essenciais, como a aprovação da revisão geral anual dos servidores da Educação e Cultura, dos servidores administrativos da prefeitura e aprovação do regime próprio de previdência para todos os servidores municipais, atendendo a uma antiga reivindicação da categoria. A defesa dos servidores, quanto ao cumprimento da lei 2.739, de 2013, que garantiu reclassificação salarial de cerca de 400 servidores, também foi uma das marcas da representatividade dos parlamentares, no primeiro semestre deste ano.
A participação direta em novos investimentos no Município, como a cedência de alojamento para a Fibria, visando abrigar trabalhadores que atuarão na ampliação da unidade já existente, em Três Lagoas, também passou pela análise e parecer dos representantes da Casa de Leis, os quais ainda participaram da autorização da cedência de área para implantar o Hospital Universitário.
Na próxima terça-feira, dia 5 de agosto, os vereadores retomam as sessões ordinárias, iniciando os trabalhos do segundo semestre. Durante o recesso legislativo, deste ano, o atendimento na Câmara continuou normalmente, inclusive nos gabinetes dos vereadores.
