CUT apresenta denúncia ao relator da ONU

Geral – 15/12/2012 – 11:12

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) apresentou nesta quinta-feira (13) ao relator especial para promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão da Organização das Nações Unidas (ONU), o guatemalteco Frank de la Rue, denúncias sobre as reiteradas práticas de acobertamento aos crimes do capital praticados pelos conglomerados privados de mídia.

“Além de criminalizar os movimentos sindical e social, a velha mídia também descortina um manto de invisibilidade sobre as reivindicações dos trabalhadores e os reiterados abusos das empresas, o que só agrava a impunidade. Este é o caso de Três Lagoas, no interior do Mato Grosso do Sul, onde os operários estão lutando por seus direitos, por condições de trabalho e segurança”, declarou a secretária nacional de Comunicação da CUT e coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti.

Histórico

No início de abril de 2012 a CUT recebeu uma carta registrada de advogados da empresa Montcalm Montagens Industrias, terceirizada da empresa Eldorado – que constrói em Três Lagoas, no interior do Mato Grosso do Sul, a maior fábrica de celulose do mundo – com ameaças e intimidações ao seu então presidente Artur Henrique da Silva Santos e ao jornalista Leonardo Wexell Severo, responsável pelo Portal do Mundo do Trabalho, forçando uma “retratação”. A chantagem visava retirar do ar a reportagem que apontava ações antissindicais da Montcalm, incluindo a denúncia apresentada pelo presidente do Sindicato da Montagem Industrial de Três Lagoas (Sindmontagem), Paulo Roberto de Paula, sobre uma ameaça de morte que havia recebido.

A matéria reproduzia depoimento protocolado na Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região em que a Montcalm era denunciada por “maus tratos nos alojamentos”, fornecimento de água retirada da Lagoa, “sendo que o transporte é feito por caminhão que carrega o esgoto, apresentando mau cheiro”. “alojamentos com problemas de inundações, lixos e até mesmo com a presença de insetos”, “que não possuem qualquer forma de comunicação externa, como telefone”, “que são proibidos de receber assistência médica do SUS, sendo obrigados a tratarem com médicos do convênio” e obrigados a pagarem para ser atendidos, entre outros abusos. Condenando os atropelos contra o trabalho, a matéria deu voz a quem é silenciado pelo capital, que tem a grande mídia a seu favor.

Na oportunidade, mais do que denunciar, Paulo Roberto fazia um alerta em defesa da sua própria vida. Em carta enviada à presidenta Dilma Roussef, o sindicalista lembrou da ameaça que ouviu sussurada: “Batendo de frente com a empresa você está pedindo uma bala na cabeça. Quer morrer?”. “Infelizmente este é o clima de terror imprimido, onde a impunidade acaba alimentando a violência”, ressaltou Paulo.

Criminoso atentado

Passados seis meses, o presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira do Mato Grosso do Sul (Fetricom-MS), Webergton Sudário, foi alvo de um atentado. Felizmente os tiros que perfuraram seu carro não o atingiram. Até o momento a Polícia continua investigando a contratação dos matadores e os possíveis mandantes.

Conforme o presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira (Conticom/CUT), Claudio da Silva Gomes, formalizar a denúncia ao relator da ONU “foi a forma que encontramos para dar publicidade a inaceitáveis atos de bandidagem que são uma afronta aos direitos humanos”. “O que é ainda mais absurdo é que são empresas que recebem recursos públicos e investimentos do mercado global”, acrescentou Claudinho.

“Como relator, o mais importante do meu trabalho é o vínculo com a sociedade civil. Nosso papel é justamente estimular o Estado a promover a liberdade de expressão e a democratização da comunicação no seio da sociedade”, declarou de la Rue. Advogado que documentou o genocídio praticado pelos militares contra a oposição guatemalteca, precisou abandonar a Guatemala. “Fiquei clandestino seis meses e depois tive de me exilar. Era advogado da Central Sindical dos Trabalhadores, destruída pelo exército com o sequestro de 27 sindicalistas, companheiros que nunca mais apareceram”, recordou.

Frank de la Rue lembra que, pelo fato de ter vivenciado a política de genocídio aplicada contra os movimento sociais no início da década de 1980, elevou sua sensibilidade em relação ao tema dos direitos humanos e da comunicação.

Além da CUT, várias entidades apresentaram graves denúncias de violação à liberdade de expressão, casos que, segundo de la Rue, contribuirão para que a relatoria de liberdade de expressão da ONU compreenda com maior profundidade e amplitude a situação do Brasil, “ainda que esta visita não seja oficial”.

Condenação ao STF

O relator reiterou sua indignação frente ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à questão da classificação indicativa e defendeu o estabelecimento de horários para determinados conteúdos serem veiculados na televisão, com a qualificação dos filmes e proibição da pornografia infantil, inclusive com processo penal. “Estou assustado com a cultura do STF brasileiro. Minha opinião é de que não se pode criar uma contradição entre a liberdade de expressão e a proteção das crianças. Proteger a moral pública é proteger os setores vulneráveis da sociedade, como as crianças. O negócio da comunicação não pode estar acima disso”, sustentou.

Recém chegado da capital federal, onde a convite do FNDC debateu na Universidade de Brasília (UnB) e se reuniu com a ministra da Secretária de Direitos Humanos Maria do Rosário Nunes, Frank de La Rue faz palestra sobre “Liberdade de expressão e concentração dos meios” nesta quinta-feira, na Câmara Municipal de São Paulo, às 19h30.

Fonte: Leonardo Wexell Severo – CUT / Divulgação