24/07/2014 – Atualizado em 24/07/2014
O quadro de empregados do Curtume emprega cerca de 12 funcionários que terão que ficar afastados de suas funções até que a situação de regularização com os órgãos competentes se resolva
Por: Da Redação/MC
O Curtume de Três Lagoas, instalado às margens da BR-158, entre Três Lagoas e Brasilândia poderá ser fechado a qualquer momento.
A ordem foi dada através de uma ação judicial impetrada na Justiça de Mato Grosso do Sul a pedido do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL) que após fazer várias notificações à empresa, pediu o seu fechamento até que as documentações exigidas por Lei fosse regularizadas.
R$ 250 MIL EM MULTAS
Conforme dados de Délia Villamayor Javorka, diretora do IMASUl em Três Lagoas, em 15 de outubro de 2009 o órgão emitiu uma multa ao Curtume de R$ 100 mil referente as más condições de funcionamento ambiental e por não possuir a licença ambiental.
Em 14 de Julho do mesmo ano, o advogado da empresa recorreu à Justiça conseguiu com o magistrado o funcionamento da indústria por força de uma Mandado de Segurança. Desde então, o IMASUl e Procuradoria Geral do Estado fizeram diversos pedidos à Justiça para derrubar o mandado.
Em 29 de fevereiro de 2012, o IMASUL fez uma nova vistoria no Curtume e por não ter cumprido a ordem de apresentar a licença ambiental exigida por Lei, foi multada novamente em R$ 150 mil.
Em 18 de setembro de 2012, uma força tarefa foi montada entre o IMASUL, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Corpo de Bombeiros (5º GB) de Três Lagoas se empenharam em uma nova fiscalização no empreendimento.
Mais uma vez, os técnicos constaram irregularidades e condições piores do que estavam nas já constatadas nas situações anteriores e junto com a Procuradoria Geral do Estado pediram na Justiça o seu fechamento e tiveram êxito no pedido, conseguindo fazer com que o Curtume tivesse 100% de sua paralisação, sendo derrubado Mandado de Segurança que autorizava seu funcionamento.
Apelando a Justiça, o Curtume novamente reabriu dando início as suas atividades.
FECHAMENTO IMEDIATO
Conforme a diretora do IMASUL, o Curtume de Três Lagoas poderá ser fechado a qualquer momento. Estou esperando o documento por escrito emitido pela Justiça chegar às mãos do nosso Secretário de Estado, que é o atual presidente do IMASUl e após ele me repassar a ordem para o cumprimento imediato do pedido Judicial, faremos uma diligência no Curtume para fecharmos totalmente a indústria”.
O quadro de empregados do Curtume emprega cerca de 12 funcionários que terão que ficar afastados de suas funções até que a situação de regularização com os órgãos competentes se resolva.
“Com isto nós avançamos para obrigar a empresa a fazer seu licenciamento ambiental e assim, readequar os impactos ambientais não trazendo riscos ao meio ambiente, a população e área ao seu entorno e também na segurança dos seus funcionários”, finalizou Délia Villamayor Javorka.
