Foi publicado um edital nesta manhã de quarta-feira (22), suspendendo o curso de formação para agente judiciário, que continham vagas para escrivão e investigador
22/04/2020 10h47
Por: Patrícia Fernandes com informações do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul
MATO GROSSO DO SUL (MS) – A Secretaria do Estado de Administração e Desburocratização (SAD), publicou na manhã desta quarta-feira (22) a suspensão do curso de formação para agente de Polícia Judiciária.
Curso na qual ofertava vaga para os cargos de de Delegado e Agente de Polícia Judiciária, atuando como Escrivão e Investigador.
O último concurso para Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, teve seu edital publicado em 2017, sendo ofertadas 210 vagas para os cargos de Delegado e Agente de Polícia Judiciária, atuando como Escrivão e Investigador. Com mais este ano, o curso já vem sendo adianto por enquanto, por 3 anos consecutivos.
Seriam ofertadas 260 vagas neste ano de 2020, que seriam para os cargos de Agente de Polícia Judiciária, nas funções de Escrivão de Polícia e Investigador.
Porém, segundo sua própria natureza, a realização desse curso, implicaria na aglomeração dos candidatos, professores, instrutores e outros servidores que estariam envolvidos direta e indiretamente nas atividades administrativas.
De acordo com o art. da Constituição Federal, a saúde é de direito e dever de todos do Estado, garantindo mediante práticas políticas sociais e econômicas que venham a visar a redução de riscos da doença e de outros agravos.
Com isso, considerando as medidas de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional dispostas no Regulamento Sanitário Internacional que foi promulgado pelo Decreto Federal n10.212 de 30 de janeiro.
Considerando que a pandemia é considerada como um caso fortuito e de força maior:
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Foi ratificado a contar de 14 de março, a suspensão do Curso de Formação Policial.
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Ficaram sustados a contar de 4 de março de 2020, todos os efeitos administrativos decorrentes das matrículas dos candidatos.
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Enquanto perdurar a atual situação de emergência em razão da pandemia por Doenças Infecciosas Virais, não terá uma previsão de inicio.
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A nova data será divulgada por meio de Edital próprio, feito com 15 dias de antecedência, antes do inicio das aulas, sendo fixado todos os procedimentos, observando também todos os candidatos convocados para esta fase.
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Para evitar a exposição dos candidatos, o inicio da frequência no curso, as datas serão definidas e publicadas de modo a oportunizar, o inicio das aulas com os novos e os candidatos já matriculados em datas anteriores a suspensão do curso.
