15/02/2014 – Atualizado em 15/02/2014
Por: Terra
A médica cubana Ramona Rodriguez, que abandonou o programa Mais Médicos por distinção salarial entre cubanos e cidadãos das demais nacionalidades, acionou a Justiça trabalhista contra a União, a prefeitura de Pacajá (PA), a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e a Sociedade Mercantil Cubana Comercializadora de Serviços Médicos Cubanos. No total, a indenização cobrada pela médica chega a R$ 149 mil.
Por meio de liminar, é pedido que o valor da causa seja bloqueado nas contas da União e não repassado ao governo de Cuba. Ramona pede R$ 69 mil em salários e direitos trabalhistas não pagos. O restante, R$ 80 mil, é solicitado por danos morais.
A controvérsia em relação à contratação de cubanos pelo programa Mais Médicos gira em torno da remuneração dos profissionais. O governo desembolsa R$ 10 mil por cada médico (mesmo valor da bolsa aos demais médicos), mas parte dos recursos ficam com a Opas e outra com o governo de Cuba, sócios no convênio para contratação dos profissionais. Os médicos, no Brasil, recebem apenas US$ 400. Outros R$ 600 são depositados em uma conta do profissional, e só podem ser movimentados no retorno ao país.
O advogado contratado pelo partido Democratas (DEM) para representar a médica, João Brasil, contestou o que considera condições precárias de trabalho, cerceamento a sua liberdade e tratamento discriminatório desde sua chegada ao País. “Brasil, signatário de tratados de Direitos Humanos, não pode concordar com a situação pela qual passam os médicos cubanos em solo nacional”, relatou a ação.
