29/01/2014 – Atualizado em 29/01/2014
Por: D24AM /Correio do Estado
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) incluiu mais um nome na lista dos empregadores que mantêm trabalhadores em situação análoga à escravidão no Amazonas. O relatório, atualizado semestralmente, soma agora 25 pessoas ou empresas flagradas na prática ilegal.
O superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas, Dermilson Chagas, informou que a maioria dos casos de trabalho escravo no Estado está concentrada nos municípios de Boca do Acre e Lábrea. Ele destaca que a situação em Humaitá, Parintins e Manicoré também é preocupante. “Verificamos que grande parte destas ocorrências são ligadas à atividade agropecuária”, disse.
Em Manaus, há um caso registrado no MTE desde dezembro de 2012 e envolve uma fábrica de compensados na Vila Buriti, zona sul da cidade.
Dermilson Chagas afirmou que é fundamental a colaboração de moradores, sindicatos rurais e organizações sociais para o resgate dos trabalhadores em condições de escravidão para denunciar as situações. Ele observou que, geralmente, as pessoas encontradas nesta situação são de fora do Estado, aliciadas em condições de extrema pobreza. “Muitos chegam aqui acreditando em promessas de bons empregos, mas não encontram nem água potável para beber”, revelou.
Dermilson destaca que a fiscalização é contínua no Estado e deverá ser intensificada com a entrada de novos auditores do Trabalho, no próximo concurso público. Para o superintendente, a principal dificuldade no enfrentamento à escravidão no Amazonas é a dimensão territorial. “Temos localidades muito remotas, onde as pessoas não têm acesso fácil às autoridades até para fazer as denúncias ou pedir informações”, reconheceu.
Os empresários flagrados explorando o trabalho escravo ficam impedidos de receber financiamentos públicos e são obrigados a pagar os direitos trabalhistas no ato da fiscalização, além de arcar com a despesa de viagem dos trabalhadores para suas cidade de origem. “Eles também viram alvo de ações civis públicas do MTE e do Ministério Público Federal e podem ser presos”, explicou Dermilson Chagas.
O MTE define como condição de escravidão o trabalho degradante aliado ao cerceamento da liberdade por meio de ameaças físicas, terror psicológico ou falta de transporte. O nível sanitário e de segurança do alojamento e alimentação fornecida também é avaliado, além do valor da remuneração. A ‘lista suja’ do trabalho escravo é atualizada semestralmente pelo Ministério e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), desde 2003.
Ações civis
O Ministério Público Federal (MPF) está apurando 13 casos de trabalho escravo no Amazonas. Em todo o Brasil são 1.480 investigações em andamento. Nesta terça-feira, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, a Procuradoria Geral da República (PGR) lançou uma campanha sobre o tema para esclarecer à sociedade que ainda existe trabalho forçado no País e proporcionar alternativas para a população denunciar o crime.
A PGR anunciou que pedirá a colaboração da Justiça para o encerramento dos processos e voltará a acompanhar as fiscalizações do Ministério do Trabalho em 2014.
Segundo um estudo da PGR, além das investigações em andamento no âmbito do Ministério Público, desde 2010 foram instaurados 480 inquéritos policiais para apuração de trabalho escravo no País. Entre 2010 e 2013, foram abertas 469 ações penais, oriundas de denúncias do MPF.
Apesar do alto número de inquéritos e ações penais, a PGR informa que, desde 2010, ninguém foi preso no Brasil por explorar trabalhadores em condições análogas da escravidão.
Ação MPF
Acre 11
Alagoas 14
Amazonas 13
Bahia 49
Ceará 4
Distrito Federal 38
Espírito Santo 16
Goiás 75
Maranhão 79
Minas Gerais 174
Mato Grosso do Sul 39
Mato Grosso 135
Pará 295
Paraíba 5
Pernambuco 30
Piauí 34
Paraná 71
Rio de Janeiro 21
Rio Grande do Norte 6
Rondônia 52
Roraima 2
Rio Grande do Sul 36
Santa Catarina 38
Sergipe 1
São Paulo 125
Tocantins 97
Total 1.480
