Como forma de prevenção à Covid-19 o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul
optou por tomar algumas medidas, para garantir a segurança de todos
30/03/2020 16h59
Por: Patrícia Fernandes com informações do site Detran-MS
TRÊS LAGOAS (MS) – O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, resolveu suspender os atendimentos presenciais ao público, em todas as suas sedes e agências, desde a segunda-feira (23), afim de garantir a prevenção, a aglomeração e o contágio entre as pessoas.
Em uma nota emergencial que foi publicada no Diário Oficial, a suspensão dos exames para os processos de habilitação, as vistorias veiculares, ou seja, os serviços presenciais prestados pelo Detran-MS.
Também sendo suspensas as aulas teóricas e práticas para a formação de condutores, prestadas pelos Centros de Formação de Condutores, de forma que o processo do usuário permaneça ativo e ampliado para 18 meses.
Ficam interrompidos por tempo indeterminado os prazos para a apresentação de defesa de autuação, recurso de multas, defesas processuais, recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, identificação do condutor infrator, inclusive nos processos administrativos.
Para fins de fiscalização, foram interrompidos por tempo indeterminado os prazos para proprietários adotarem providências necessárias a efetivação da expedição de certificado de registro de veículo, em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19 de fevereiro de 2020.
Havendo também interrupção de registros e licenciamentos de veículos novos desde que, ainda não expirados, tendo em conta disso a fiscalização também será interrompida para casos em que o condutor esteja com a habilitação vencida desde 19 de fevereiro de 2020, prazo este que também será aplicado para os que possuem a Permissão para Dirigir (PPD).
O Licenciamento
O Licenciamento de veículos registrados junto ao Detran-MS com placas final 1 e 2, ficaram prorrogadas para o mês de maio.
Os Documentos
O Detran reconhecerá a validade de documentos como procurações, reconhecimento de firma, laudo de vistoria, inspeção veicular, entre outros, cujo vencimento ocorrer durante o período de suspensão e interrupção do atendimento, tendo em vista que o Departamento se comprometerá em avaliar de forma individualizada os casos pontuais.
Canais de atendimento
Foi disponibilizado um novo canal de comunicação via e-mail, para informar e tirar dúvidas da população sobre os serviços que estão suspensos durante a pandemia.
De acordo com o diretor-presidente, Rudel Trintade, o objetivo do canal é tirar as dúvidas em relação aos serviços que estão suspensos e caso o cliente não consiga realizar o que deseja através dos serviços on-line disponíveis no site e no aplicativo, ele poderá recorrer a este canal e a sua dúvida será sanada.
Todos os e-mails serão respondidos por ordem e com nível de prioridade, sendo de segunda a sexta-feira das 7h30min às 16h30min.
Com a suspensão dos atendimentos presenciais, o cliente tem a opção de quitar o licenciamento por meio de aplicativos bancários e aguardar o recebimento do mesmo em casa. Com isso o valor de correspondência cobrada terá 45% de desconto, passando de R$14,83 para R$8,21. No entanto, o documento não será enviado de imediato, mediante a situação em que passamos atualmente.
A recomendação é obter o CRLV Digital, você ficará com sua CNH, emitida de 2018 para cá e documentos dos seus veículos, digitalmente de acordo com a legislação.
E para que a população não tenha que se deslocar, através do site do Detran-MS é possível:
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Emitir a guia para pagar o seu licenciamento
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Consultar e recorrer multas
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Iniciar o processo para habilitação definitiva ou solicitar a renovação
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Emitir boletos dos débitos do seu veículo e pagá-los através de aplicativos bancários.
