19/09/2016 – Atualizado em 19/09/2016
Ao todo serão 73 municípios que participarão da paralisação
Por: Rayani Santa Cruz
A FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação do MS), juntamente com os 73 sindicatos filiados fará uma grande mobilização no próximo dia 22, com o intuito de alertar a sociedade sul-mato-grossense para a possível perda de direitos da Classe Trabalhadora.
A Federação alega que a perda de direitos irá atingir em cheio a qualidade do ensino público brasileiro. O Sinted de Três Lagoas (Sindicato dos Trabalhadores em Educação) também participa da paralisação, a votação ocorreu em uma assembleia geral realizada no dia 16 de setembro, onde foi deliberada a paralisação da rede Estadual e Municipal de ensino.
De acordo com a Federação, os Sindicatos farão diversas atividades como audiências públicas e atos públicos. E ainda segundo a FETEMS, a decisão de parar é devido as medidas adotadas pelo governo Michel Temer visam o desmonte do Estado, a redução do investimento em políticas públicas fundamentais como a saúde e a educação, a privatização das empresas estatais, a entrega de nossas riquezas à exploração das empresas multinacionais, a retirada de diretos fundamentais da classe trabalhadora, o desemprego e o arrocho salarial.
PAUTA
Contra a PEC 241 – O presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos. Como em propostas anteriores, a exemplo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, a medida recai sobre os trabalhadores, os servidores e os serviços públicos e, especialmente, em áreas essenciais à população brasileira como a Educação e Saúde.
Contra a PLP 257 – O Projeto de Lei Complementar 257 (PLP 257/2016) traz uma série de ataques aos direitos dos trabalhadores, principalmente servidores públicos – federais, estaduais e municipais. Ele faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo, no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e os programas sociais.
Contra a PL 4567 – A nossa luta é para que o Pré-Sal não seja entregue às multinacionais. Liberar a operação do Pré-Sal é o primeiro passo para acabar com o regime de partilha, conquistado a duras penas pelo povo brasileiro para que o Estado possa utilizar os recursos do petróleo em benefício da população, como o investimento de 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Não podemos permitir que a maior reserva de petróleo da atualidade seja entregue à exploração predatória das multinacionais.
Contra a Lei da Mordaça – A escola deve ser um ambiente de prática libertadora, onde todos podem se colocar, se contrapor, a partir da pluralidade de temas – com respeito às minorias e de combate a todo tipo de discriminação, seja de etnia, gênero, orientação sexual, religião, estilo de vida. Só que não é o que estabelece um Projeto de Lei intitulado de “Escola Sem Partido”, preferimos chamar de “Lei da Mordaça”, pois tenta usurpar o pensamento crítico do ambiente escolar.
Em defesa da Lei do Piso – A ideia de Temer é modificar a Lei n° 11.738/2008 e criar um programa batizado de “Travessia Social”, que daria ‘bônus’ aos docentes que ‘melhorassem’ o desempenho dos alunos e também ‘aperfeiçoassem’ suas práticas pedagógicas.
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