Semana do Idoso reúne ações como agendamento online da Carteira de Identidade Nacional e programação de saúde para a população com 60 anos ou mais
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Três Lagoas (CMDPI/TL) ampliou os mecanismos de atendimento e proteção à população idosa com a criação de um canal online para denúncias de violência e violações de direitos. A ferramenta permite que casos de maus-tratos, violência patrimonial e outras situações sejam comunicados ao Conselho para o devido encaminhamento aos órgãos competentes.
A novidade foi apresentada pelo presidente do CMDPI/TL, advogado Márcio Oliveira, durante entrevista ao Jornal da Caçula, da Caçula FM 96,9, nesta quinta-feira (1º), Dia Internacional da Pessoa Idosa.
Segundo o presidente, um dos principais objetivos do novo canal é combater a subnotificação de casos. A preocupação é especialmente grande em situações de violência patrimonial praticadas no ambiente familiar, nas quais a própria vítima pode ter receio de denunciar.
“Essa denúncia não necessariamente tem que ser feita por esse idoso. Ela pode ser feita por um vizinho, por um amigo, por um conhecido”, explicou Márcio.
Entre as situações que podem ser comunicadas estão fraudes bancárias, apropriação de benefícios, retirada indevida de dinheiro, transferência irregular de bens e outros casos em que o patrimônio da pessoa idosa seja utilizado ou tomado sem sua autorização.
O Conselho esclarece que não exerce função policial. Após receber a denúncia, a instituição realiza o encaminhamento aos órgãos responsáveis, como CREAS, Polícia Civil e Ministério Público, conforme a situação apresentada.
O portal também conta com mecanismos de sigilo para preservar a identidade do denunciante e tratamento dos dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
PROGRAMAÇÃO ESPECIAL
A ampliação do canal de denúncias integra as ações do CMDPI/TL durante a Semana do Idoso, realizada de 1º a 7 de outubro.
Entre as iniciativas está a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), em parceria com a Secretaria de Segurança Pública e o Núcleo Regional de Identificação. O agendamento pode ser realizado gratuitamente pela internet, por meio de link disponibilizado no portal do Conselho: http://www.cmdpi-treslagoas.com.br .
A medida busca facilitar o acesso das pessoas idosas ao serviço e evitar deslocamentos e filas desnecessárias.
O Conselho também prepara, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, o Dia D de Saúde do Idoso, marcado para 7 de novembro. A ação será realizada em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Três Lagoas, com serviços e orientações voltados à população idosa.
DEFESA DE DIREITOS
Durante a entrevista, Márcio Aurélio destacou que o papel do Conselho não se limita à realização de eventos. O órgão atua na fiscalização, deliberação e formulação de políticas públicas voltadas às pessoas com 60 anos ou mais.
Entre as pautas defendidas pelo CMDPI/TL estão a melhoria da acessibilidade, o combate ao etarismo, o fortalecimento da rede de proteção e a criação de alternativas de atendimento para idosos em situação de vulnerabilidade.
Para o Conselho, a participação da sociedade é fundamental para identificar situações de violação de direitos que muitas vezes permanecem invisíveis.
