12/11/2013 – Atualizado em 12/11/2013
Por: Assessoria
A regulamentação da união homoafetiva representou um marco histórico para a comunidade LGBT. As relações entre pessoas do mesmo sexo eram julgadas até 2005 como relações trabalhistas e posteriormente como uma sociedade. Foi somente em maio de 2011, que houve o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da união estável para casais do mesmo sexo, tratando das relações como familiares. O resgate dos avanços jurídicos que tratam da diversidade sexual foi feito nessa segunda (11) por Dimitri Sales, doutorando e mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP e membro da Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB/SP, durante a abertura do I Congresso Estadual de Conscientização para a Diversidade Sexual, promovido pela OAB/MS, em Campo Grande. O evento segue nesta terça-feira (12).
Em sua palestra, Dimitri questionou a educação sexual promovida nas escolas. “As aulas são resumidas à reprodução sexual. A escola não vai além e ignora a sexualidade e o prazer”, diz. Dimitri também abordou a postura, muitas vezes, agressiva da polícia frente às manifestações e a forma como os discursos dogmáticos religiosos acabam incitando a violência. “O que presenciamos é a ideologia do estado laico que, na prática, não existe”, disse.
Segundo relatório do Grupo Gay da Bahia, a mais antiga associação de defesa dos direitos humanos, a cada 26 horas morre um homossexual no Brasil, vítima da homofobia. “”Vivemos hoje em um tempo de intolerância e violência e precisamos mudar essa cultura”, disse o presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/MS, Júlio Valcanaia, na abertura do Congresso. “Não podemos admitir tantas situações de violação aos direitos. É através da informação que queremos combater o preconceito”, disse o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues.
O deputado federal Jean Wyllys enviou uma mensagem aos participantes do congresso. “A Constituição Federal garante a todos os cidadãos, independente da orientação sexual e identidade de gênero, o bem-estar e uma vida digna”, afirmou Jean. A abertura contou ainda com a presença do presidente do Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia (CentrHo), Leonardo Bastos, do médico homeoapata, Andrei Moreira, presidente da Associação Médico-Espírita de Minas Gerais (AMEMG), e dos vereadores municipais Luiza Ribeiro e Eduardo Romero.
Programação
12/11
08h30min: Andrei Moreira: Aspectos médico-científicos da Diversidade Sexual.
09h30min: Prof. Dr. Aparecido Francisco dos Reis: Aspectos Educacionais e Pedagógicos da Diversidade Sexual (Gênero e Diversidade na Escola).
10h30min: Carlos Eduardo Brandão Calvani: Aspectos da Religiosidade e Espiritualidade para a Diversidade Sexual.
Ricardo Gomes de Oliveira Almeida: Aspectos da Religiosidade e Espiritualidade para a Diversidade Sexual.
14h: Leonardo Bastos: Aspectos das Políticas Governamentais em favor da Diversidade Sexual em Mato Grosso do Sul (legislação, ações, estruturas etc.).
15h: Cris Stefanny: Papel dos Movimentos Sociais no combate à discriminação (vulnerabili-dade LGBT).
16h: Profa. Dra. Inara Leão: Aspectos Psicológicos da Diversidade Sexual
19h: João Walter Nery: Aspectos da Transexualidade
20h30min: Lançamento do Livro em MS: “Viagem Solitária – Memórias de um Transexual 30 anos depois” (Editora Leya). João Walter Nery “O Mundo dos Bonecos de Papel” (Editora AME). Andrei Moreira
