Política – 24/05/2013 – 11:05
Procuradores de Estado de MS contribuíram ativamente para o XI Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo realizado nos dias 16 e 17 de maio, em Campo Grande.
Ana Carolina Ali Garcia abordou o tema “Impactos socioambientais na produção energética: compensação financeira e royalties do petróleo e gás natural” para uma plateia que ocupou todos os lugares do auditório Germano de Barros Souza no Palácio Popular da Cultura. A Procuradora desenvolveu estudos sobre o tema. O resultado foi entregue, também, ao Procurador-Geral do Estado a fim de que se analise a viabilidade de o Estado ajuizar outras medidas judiciais que lhe permita uma atuação mais efetiva em relação a Lei 12.734/2012, a lei dos royalties do petróleo. “MS atua como amicus curiae na ADI (Ação direta de inconstitucionalidade) que tramita no STF em face dessa Lei, já tendo peticionado nos autos e apresentado memoriais, sendo favorável à manutenção dos dispositivos legais que autorizam o rateio dos royalties entre todos os Estados da Federação, por meio de um Fundo Especial, segundo os critérios contidos na lei”, afirma Ana Carolina, que explica: “a posição de amicus curiae não o autoriza, sequer, a interposição de recursos”.
No período noturno, foi a vez do Procurador de Estado Ulisses Schwarz Viana falar sobre “Pacto Republicano e a (re) distribuição dos royalties do petróleo”. De acordo com ele, o País está passando por inúmeros problemas na área tributária. “Este debate pretende despertar a atenção para as grandes discussões federativas que estão em andamento, muitas das quais trazem como aspectos de fundo sociológicos e políticos de extrema relevância”. Para o Procurador, falar sobre o tema da palestra é uma alternativa para sabermos mais como funciona a participação dos Estados nessa distribuição de riqueza e também tratar do desenvolvimento regional de forma mais coordenada e participativa.
Outro Procurador de Estado que participou do evento foi Nilton Kioshi Kurachi, a quem competiu atuar como facilitador, ou coordenador, da oficina de direito administrativo, abordando o tema Parcerias Público-privada.
Por fim, o Procurador do Estado Fernando César Caurim Zanele participou da mesa de debates que encerrou o congresso, a qual abordou questões correlacionadas às alíquotas de ICMS interestaduais.
A APREMS foi uma das instituições que apoiou o evento. Para Fábio Capucho – que foi presidente de uma das mesas de debate – o incentivo a congressos dessa natureza é oportunidade para fomentar discussões atuais. “A APREMS é uma instituição muito pró-ativa nos assuntos de interesse da sociedade. É a oportunidade de conhecê-los mais aprofundadamente por meio de pessoas altamente capacitadas.”
Fonte: Assessoria de Comunicação / Divulgação
