28/10/2013 – Atualizado em 28/10/2013
Por: Assessoria
A Constituição Federal completa 25 anos em 2013 e para celebrar a data a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), por meio da Comissão de Estudos Constitucionais, realiza nos dias 29 e 30 de outubro o “Congresso Constituição Federal 25 anos: dificuldades, avanços e futuro”. O debate contará com importantes juristas do cenário nacional como Roberto Freire, que é deputado federal por São Paulo e do procurador de Justiça e doutor em Direito Penal, Fernando Capez.
O Congresso será palco de discussões acerca da relação de instituições nacionais sob a perspectiva da Constituição Federal. A palestra de abertura, no dia 29 às 9h30, será ministrada pelo deputado estadual (SP) e procurador do Estado de São Paulo, Fernando Capez, que abordará o Ministério Público na Constituição Federal, oportunidade em que serão detalhadas as dificuldades, avanços e perspectivas futuras da instituição. À tarde acontece o Júri Simulado com a participação de acadêmicos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB).
No início da noite, às 18h, o debate será “O Poder Judiciário na Constituição Federal de 1988” com o juiz federal e diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS), Heraldo Garcia Vitta. O Direito à Saúde na Constituição Federal será abordado por Vidal Serrano Nunes Junior, que é professor em Direito Constitucional e Procurador da Justiça de SP.
Já no encerramento do primeiro dia, o deputado federal Roberto Freire traz à discussão o Poder Legislativo na Constituição Federal de 88. Freire é advogado e deputado constituinte, tendo sido membro das Comissões de Sistematização e de Redação da Assembleia Nacional Constituinte de 88. Para Freire, a Constituição “viabilizou o estado democrático de direito no Brasil que perdura por mais longo tempo com a garantia de plenas liberdades”, sendo ela responsável pelo “mais longo período na história da República com plena liberdade democrática”.
Para o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MS e organizador do Congresso, Lucas Rosa, ainda é necessário compreender melhor a Constituição, “para aplicá-la e buscar, do Poder Legislativo e Executivo, seu cumprimento para garantia dos direitos à sociedade”. O evento é organizado em parceria com a Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS), Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS).
O Congresso será no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo. Os profissionais advogados, inscritos na OAB/MS, têm desconto diferenciado para participação no evento. O investimento para advogados inscritos na OAB/MS e estudantes é de R$ 50 reais. Para demais profissionais o valor é de R$ 100,00. As inscrições podem ser feitas no site www.iconesdodireito.com.br.
Confira a Programação:
29/10/13 (terça-feira)
MANHÃ
07h30 – Credenciamento
08h30 – Abertura
09h30 – Palestra: “O Ministério Público na Constituição Federal de 1988: as dificuldades, os avanços e o futuro”.
Fernando Capez. Mestre (USP) e Doutor em Direito Penal (PUC/SP). Autor de diversas obras em Direito Penal e Processo Penal. Procurador de Justiça no Estado de São Paulo. Exerce atualmente o mandato de Deputado Estadual.
TARDE
13h30 – JÚRI SIMULADO: acadêmicos UFMS e UCDB.
NOITE
18h00 – Palestra: “O Poder Judiciário na Constituição Federal de 1988: as dificuldades, os avanços e o futuro”.
Heraldo Garcia Vitta. Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Membro efetivo do TRE/MS (2013/2015). Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TRE/MS. Juiz Federal.
19h00 – Palestra: “O Direito à Saúde na Constituição Federal de 1988: as dificuldades, os avanços e o futuro”.
Vidal Serrano Nunes Jr. Mestre, Doutor e Livre-Docente em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Professor da mesma Universidade nos cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado. Procurador de Justiça no Estado de São Paulo.
20h00 – Palestra: “O Poder Legislativo na Constituição Federal de 1988: as dificuldades, os avanços e o futuro”.
Deputado Federal Roberto Freire (PPS-SP). Deputado Constituinte, membro das Comissões de Sistematização e de Redação da Assembleia Nacional Constituinte (1988). Advogado.
21h00 – Coffee break
30/10/13 (quarta-feira)
MANHÃ
08h00 – Palestra: “Os recursos judiciais na Constituição Federal de 1988: está autorizada a progressiva importação dos precedentes (“stare decisis”) do direito consuetudinário pela legislação processual brasileira ?”.
André L. Borges Netto. Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Advogado constitucionalista.
09h00 – Coffee break
10h00 – Palestra: “A Advocacia na Constituição Federal de 1988: as dificuldades, os avanços e o futuro”.
Cláudio Pereira de Souza Neto. Mestre (PUC-Rio) e Doutor (UERJ) em Direito Constitucional. Secretário-Geral do Conselho Federal da OAB. Advogado.
11h00 – Palestra: “Os Tribunais de Contas na Constituição Federal de 1988: as dificuldades, os avanços e o futuro”.
Vanice Regina Lírio do Valle. Mestre (UNESA) e Doutora (UGF) em Direito Constitucional. Pós-Doutorado em Administração (EBAPE/FGV). Procuradora do Município do Rio de Janeiro.
TARDE
13h30/16h30 – MESA CONSTITUCIONAL: um debate dos acadêmicos.
Professores e acadêmicos das Universidades Estácio de Sá, FACSUL, FCG, FSST (Corumbá), UCDB, UFMS, UNAES e UNIDERP.
NOITE
18h00 – Palestra: “O Poder Executivo e o Regulamento na Constituição Federal de 1988: as dificuldades, os avanços e o futuro”.
Leonardo Avelino Duarte. Professor de Direito Constitucional. Conselheiro Federal da OAB. Ex-presidente da OAB/MS. Advogado.
19h00 – Palestra: “25 anos de Jurisdição Constitucional e o Mensalão”.
Edvaldo Brito. Mestre (UFBA), Doutor (USP) e Livre-Docente em Direito Tributário (USP). Professor Emérito da Universidade Federal da Bahia, Professor Emérito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo). Advogado. Exerce atualmente o mandato de Vereador (Salvador/BA).
20h00 – Coquetel de encerramento.
