Parlamentares articulam novas garantias após veto a projeto que classificava a doença como deficiência
O Congresso Nacional trabalha para aprovar ainda este ano novas medidas voltadas às pessoas com diabetes mellitus tipo 1 (DM1). A movimentação ocorre após o veto integral ao Projeto de Lei 2.687/2022, que classificava a doença como deficiência para todos os efeitos legais. O governo justificou o veto apontando falta de previsão de impacto financeiro e descumprimento das regras de avaliação biopsicossocial previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Para contornar o impasse e garantir segurança jurídica, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentou o PL 5.868/2025. O texto assegura direitos essenciais às pessoas com DM1 e permite o reconhecimento da condição como deficiência quando houver impedimentos de longo prazo, de acordo com a legislação vigente.
A proposta garante acesso a insulinas, medicamentos, glicosímetros e bombas de infusão, bem como o uso desses insumos em ambientes escolares e profissionais. Também prevê pausas para monitoramento da glicemia, aplicação de insulina, adaptações educacionais e de trabalho, cardápios adequados, apoio psicológico e proteção contra discriminação. O projeto inclui ainda a possibilidade de registrar informações de saúde na Carteira de Identidade Nacional para facilitar atendimentos de emergência.
Durante sessão do Congresso, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) defendeu rapidez na votação e ressaltou a urgência da proteção legal para cerca de 600 mil brasileiros que convivem com a doença. Em resposta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o projeto será pautado na próxima semana.
Randolfe destacou que o texto foi construído em conjunto com o Executivo e corrige os pontos considerados inconstitucionais no projeto anterior. A expectativa é que a Comissão de Direitos Humanos vote a proposta na próxima semana, antes do encaminhamento à Comissão de Assuntos Sociais e, posteriormente, à Câmara dos Deputados. O governo já sinalizou apoio à sanção caso a matéria seja aprovada.
Outra iniciativa em discussão é o PL 600/2025, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que prioriza crianças e adolescentes com diabetes tipo 1 na rede pública de saúde. A proposta atualiza a Política Nacional de Prevenção do Diabetes para garantir acesso a diagnóstico, tecnologias de tratamento e apoio educacional especializado. O projeto já recebeu aval da Comissão de Direitos Humanos e seguiu para análise da Comissão de Assuntos Sociais.
O diabetes tipo 1 é uma doença crônica hereditária, caracterizada pela destruição das células do pâncreas responsáveis pela produção de insulina. O pico de incidência ocorre em crianças e adolescentes, que enfrentam rotinas complexas de cuidados diários, como múltiplas aplicações de insulina e monitoramento constante da glicemia.
Com as novas propostas, o Congresso busca ampliar a proteção e assegurar direitos que atendam às demandas específicas das pessoas com DM1.
com informações Agência Senado
