O Congresso Nacional está analisando um projeto que abre um crédito suplementar de R$ 94,3 milhões no Orçamento de 2024 para diversos órgãos do Executivo (PLN 35/2024). Os recursos serão obtidos por meio de remanejamentos internos, sem impacto na meta de resultado fiscal. A proposta será votada primeiro na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, em sessão conjunta do Congresso.
A maior parte desse valor, R$ 61 milhões, será destinada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, para viabilizar parcerias e estudos que ampliem o impacto das políticas de abastecimento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O Ministério da Justiça e Segurança Pública receberá R$ 10,5 milhões, que serão usados para o pagamento de despesas com a modernização da Polícia Federal, escolta de autoridades e da Presidência da República, além de custear atividades da polícia judiciária, manutenção, contratos terceirizados, diárias e passagens.
O Ministério da Defesa receberá R$ 4 milhões para a regularização de contratos de financiamento da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha (CCCPM). O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ficará com R$ 3,4 milhões, que serão usados no desenvolvimento do Prontuário Suas. Outros órgãos que também serão beneficiados com os recursos são a Presidência da República, o Ministério do Esporte e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Fonte: Agência Senado
