Apesar de apenas três projetos aprovados, tramitaram cerca de 30 projetos, alguns arquivados, outros encaminhados para comissões permanentes ou retirados pelos seus autores para revisarem os conteúdos, pois foram considerados inconstitucionais pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
27/08/2019 16h06
Por: Deyvid Santos
TRÊS LAGOAS (MS) – Durante a 27ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (27), os vereadores receberam Daniel Batista Rosa, coordenador do Conselho Tutelar, que usou a tribuna para pedir que seja implantada, em Três Lagoas, uma segunda unidade do Conselho. “Já atingimos as metas legais para abrirmos mais um Conselho. Nos últimos anos, os casos triplicaram no município, precisamos de outra unidade”, justificou.
O vereador Davis Martinelli apoiou o pedido. “Eu já fui do Conselho, sei da importância, inclusive na questão de ter um prédio especializado e preparado para receber e atender nossas famílias. Quando era do Conselho, atendíamos mais casos de abusos que a capital Campo Grande”, ressaltou.
Na sequencia, os vereadores votaram pela inversão de pauta e votaram os projetos de lei, aprovando três deles em regime de urgência. Confira:
- Projeto de lei nº 156, de 16 de agosto de 2019: “autoriza o município a firmar termo de contribuição com a Federação de Karatê de Mato Grosso do Sul, entidade sem fins lucrativos, para repasse de contribuições e dá outras providências”;
- Projeto de lei nº 77, de 10 de maio de 2019: “autoriza a abertura de crédito especial por anulação e dá outras providências”;
- Projeto de lei nº 126, de 15 de julho de 2019: dispõe sobre a criação, organização, funcionamento e atribuições da assessoria jurídica do município de Três Lagoas e dá outras providências”;
Apesar de apenas três projetos aprovados, tramitaram cerca de 30 projetos, alguns arquivados, outros encaminhados para comissões permanentes ou retirados pelos seus autores para revisarem os conteúdos, pois foram considerados inconstitucionais pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Professor Flodoaldo, usando a tribuna no pequeno expediente, falou sobre o grande número de projetos de leis que foram “vetados” pela CCJ. “A maioria são projetos vetados que já existem em outras cidades. Precisamos entender melhor porque só aqui foi considerado inconstitucional”, desabafou.
O vereador Tonhão apresentou sua dor em fazer parte da CCJ. “Antes de fazer o parecer, temos o zelo de enviar para o jurídico nos dar o seu parecer. Confiamos completamente na capacidade intelectual dos nossos assessores”.
Os requerimentos foram aprovados em bloco.
Afastamento
No início da sessão, foi lido o ofício do vereador Realino solicitando o afastamento do vereador Gilmar Garcia da comissão que investiga o prefeito no caso das reformas das escolas. Sobre o assunto, Gilmar usou a tribuna para esclarecer a diferença de “processo” e “procedimento”.
“Sim, a lei diz que quem faz a denúncia não pode votar, processar, integrar comissão processante. Mas aqui na Câmara eu não integro nenhuma comissão processante, mas de investigação. O que estamos fazendo aqui na Câmara é um procedimento e não há nenhum óbice legal que me impeça de estar na comissão, que apenas está investigando”, explicou.
Realino, usando a tribuna, apresentou a denúncia assinada por Gilmar entregue no Ministério Público e leu o Decreto nº 201:
Art. 5º O processo de cassação do mandato do Prefeito pela Câmara, por infrações definidas no artigo anterior, obedecerá ao seguinte rito, se outro não for estabelecido pela legislação do Estado respectivo:
I – A denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas. Se o denunciante for Vereador, ficará impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a Comissão processante, podendo, todavia, praticar todos os atos de acusação. Se o denunciante for o Presidente da Câmara, passará a Presidência ao substituto legal, para os atos do processo, e só votará se necessário para completar o quorum de julgamento. Será convocado o suplente do Vereador impedido de votar, o qual não poderá integrar a Comissão processante.
Denúncia
No grande expediente, Davis Martinelli relatou o caso de uma criança que está internada desde o dia 20 de agosto no Hospital Auxiliadora esperando um cirurgião pediatra. “Já são duas liminares garantindo à criança o direito dela, mas até o momento não foi feito nada. A própria secretária me disse que nem no particular estão achando vaga. Isso não é desculpa. Se não emitir uma ordem de prisão para a secretária, acho que não vão fazer tomar atitudes”, sugeriu Davis.
O vereador relatou ainda sobre a falta de uma UTI Neonatal. E, mais grave ainda, apresentou uma denúncia: “os médicos não possuem especialização, sendo que o concurso exigia isso”, afirmou.
Celso Yamaguti defendeu a administração: “essa criança não está abandonada lá. Está sendo medicada, bem cuidada. E a secretaria está fazendo o possível para conseguir uma vaga, seguindo todos os trâmites legais para resolver o problema. O desespero da família é grande, mas temos que agir com a razão”.
Convites
Sargento Rodrigues usou a tribuna para parabenizar o aniversário do 2º Batalhão de Três Lagoas e convidando a todos para o desfile miliar, na sexta-feira (30), às 9h, no próprio batalhão.
Sirlene convidou as mulheres para um workshop do Conselho dos Direitos da Mulher, que será realizado na Câmara, nesta sexta-feira (30), às 13h.
Luiz Akira falou sobre o cadastramento para moradias populares e convidou a todos para o lançamento de Programa de Regularização Fundiária, nesta terça-feira (27), às 19h. Amanhã começa o cadastramento dos moradores irregulares.
Cristina agradeceu os colegas por apoiarem o seu projeto de Prevenção ao Suicídio e aproveitou para convidar a todos para uma audiência pública sobre o assunto no dia 9 de setembro, às 19h, na Câmara Municipal.
Informações do site CMTLS
