Grupo atuará no combate ao sub-registro civil e à falta de documentos essenciais para o exercício da cidadania
O Governo de Mato Grosso do Sul deu posse, nesta terça-feira (27), aos novos integrantes do Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica (Ceesrad/MS), que cumprirão mandato de dois anos. A cerimônia foi conduzida pelo secretário em exercício de Assistência Social e dos Direitos Humanos, Ben-Hur Ferreira.
Composto por nove titulares e nove suplentes, o Comitê reúne representantes de oito secretarias estaduais com a missão de garantir à população o acesso a documentos fundamentais, como certidão de nascimento, CPF e carteira de identidade, assegurando o pleno exercício da cidadania.
Durante o ato de posse, Ben-Hur destacou a gravidade da ausência de documentação em algumas regiões do Estado. “Recentemente, em uma ação no município de Paranhos, foram identificadas mais de 200 pessoas sem qualquer documento, inclusive um morador nascido na década de 1940. Essa realidade é inadmissível”, afirmou.
A regularização documental é considerada essencial para o acesso às políticas públicas, como saúde, educação, assistência social, programas sociais e demais direitos garantidos pela legislação brasileira. O Comitê atuará de forma integrada para fortalecer ações de identificação civil e ampliar o alcance dos serviços junto à população mais vulnerável.
O Ceesrad/MS conta com representantes das seguintes secretarias estaduais:
Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD), Cidadania (SEC), Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Educação (SED), Saúde (SES), Turismo, Esporte e Cultura (SETESC), Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC) e Governo e Gestão Estratégica (SEGOV).
Para acompanhar a relação completa dos titulares e suplentes do Comitê, clique aqui.
Com informações agência Gov.MS
