25/12/2015 – Atualizado em 25/12/2015
Documento mostra que prédio do PROCON comprado por R$ 953 mil foi avaliado em R$ 600 mil.
Uma nova polêmica envolve o nome da prefeita Márcia Moura (PMDB) e o CONDECOM (Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor) que aprovou a compra da residência a ser adquirida para o PROCON de Três Lagoas. Apesar da independência que o CODECOM tem na compra de uma residência, a população esperava – conforme demonstrado nos comentários da cidade e nas postagens das redes sociais – que a Prefeita interferisse e solicitasse maiores esclarecimentos sobre a aquisição do imóvel antigo por R$ 953.000,00, que poderá extrapolar a marca de mais de um milhão de reais ao terminar as reformas para o seu funcionamento, já que um dos seus departamentos havia dado um parecer desfavorável ao local, tanto no preço como nas instalações. A avaliação apesar de apontar para um valor de R$ 600.000,00 não foi considerada.
O CONDECOM ao invés de seguir as orientações da Comissão de Avaliação da Prefeitura Municipal – para não comprar a residência – preferiu contrariar o parecer emitido em dezembro de 2015 e comprar o imóvel antigo com mais de 20 anos de construção, com valor de quase 60% a mais do valor de mercado.
A NEGOCIAÇÃO
A negociação levanta forte suspeita, já que a residência situada na Rua Orestes Prata Tibery, 1762, no bairro Colinos foi negociada pelo valor R$ 953 mil e não pelo preço de mercado que indicava o valor máximo de R$ 600 mil, sem considerar que terá que sofrer reformas e adaptações a serem realizadas, conforme documento publicado nessa matéria.
MAIS DINHEIRO NO PRÉDIO
A comissão de avaliação da Prefeitura Municipal que emitiu – antes da compra da casa – um parecer comercial de avaliação mercadológica, constatou que a residência terá que sofrer adaptações e reformas para atender as necessidades do PROCON, e com isso, implicará em mais dinheiro a ser investido no espaço para oferecer condições de receber o público no referido departamento.
O documento da prefeitura também indicou que o local não é de fácil acesso ao público e terá que ser adaptar para o cumprimento das exigências da lei, tais como a rampa de acesso de cadeirantes – que foi um dos pontos da troca de local e de primeira necessidade e que o atual prédio não possui – além do incômodo da residência em questão possuir três suítes o que fica claro que as instalações sanitárias ficarão dentro das salas de atendimento, além de não se conhecer a utilidade e o destino que será dado à churrasqueira, à piscina e à sauna.
SUGESTÃO DA COMISSÃO
A sugestão posta no documento da Comissão é que a prefeitura compre um terreno e realize uma obra com dois pisos, gerando com isso, uma economia de grande monta, o que não feito atendido.
Outro ponto que também levanta suspeitas é o porquê do conselho autorizar a compra da residência fora do valor de mercado sem ser observado os pontos conflitantes e desabonadores para a compra.
Uma grande revolta dos munícipes de todos os segmentos da sociedade nas redes sociais demonstram o descontentamento, da insatisfação e a indignação sobre a conduta e o desprezo no trato ao dinheiro público.
A Prefeita Márcia Moura não se pronunciou a respeito e não deu mostras de querer interferir para o cancelamento da compra.
O atual Diretor do PROCON, Amilson Torres, se pronunciou através de uma nota no site oficial da Prefeitura Municipal dizendo em uma das partes do seu esclarecimento: “É um recurso proveniente das multas aplicadas sob empresas quanto às ações ganhas na justiça. Os mobiliários e demais necessidades, serão feitas com tal recurso”, explica o assessor Chefe do Procon, Amilson Torres.
E completou: “O recurso em caixa do Procon, não pode ser destinado a quaisquer outro tipo de atividade que não seja do órgão, é único e exclusivo para atender as necessidade que esta assessoria venha suprir para prestar melhor atendimento à população”, reforça Torres.
Em nenhuma outra parte do texto da matéria publicada no site oficial da Prefeitura Municipal esclareceu porque não levou em consideração o texto do parecer da Comissão de Avaliação emitido em dezembro de 2015.
Também não consta o valor da reforma a ser gasto na residência para poder melhor atender ao público e qual o custo final das reformas, que somadas ao valor do prédio adquirido (R$ 953.000,00) poderá ultrapassar o valor de R$ 1.200.056,00 referente ao maior orçamento que disse ter.
