Texto segue em caráter conclusivo e pode avançar diretamente ao Senado
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar o próximo Plano Nacional de Educação aprovou nesta quarta-feira, 10 de dezembro, o parecer final apresentado pelo relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE). A proposta estabelece as diretrizes, metas e estratégias que irão orientar a política educacional do país nos próximos dez anos.
O relator apresentou uma nova versão do Projeto de Lei 2614/24, encaminhado pelo Poder Executivo, após acordo entre os partidos. O texto teve ajustes em 13 pontos e foi aprovado por unanimidade em votação simbólica. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta segue diretamente para o Senado caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
O novo PNE valerá por dez anos a partir da publicação da lei, substituindo o plano anterior, instituído pela Lei 13.005/14 e com vigência prorrogada até o fim de 2025. A estrutura aprovada organiza o plano em 19 objetivos estratégicos que abrangem desde a educação infantil até o ensino superior, com metas que incluem universalização do atendimento escolar, combate ao analfabetismo e valorização dos profissionais da educação.
Entre os principais pontos, está a previsão de ampliação do investimento público em educação para 7,5% do PIB nos primeiros sete anos, chegando a 10% ao final do período. A obrigação de estados e municípios apresentarem dados de investimento proporcional ao PIB local foi retirada por ser considerada tecnicamente complexa.
O texto aprovado também introduz mudanças para garantir consenso na comissão. Entre elas estão a substituição de expressões específicas por termos mais amplos relacionados aos direitos humanos, a retirada de menções explícitas a identidade de gênero e orientação sexual, a exclusão da regulamentação do homeschooling e ajustes no modelo de financiamento, cuja regulamentação dos valores será definida posteriormente.
Há ainda a previsão de metas voltadas para enfrentamento da violência escolar e do bullying. No ensino profissionalizante, metade das novas matrículas deverá ser integrada ao ensino médio, e no ensino superior, a busca por empregabilidade e renda passa a ser um dos focos.
Após a votação, parlamentares elogiaram a condução dos trabalhos e a construção de um texto que buscou consenso. A presidente da comissão, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), e o relator foram citados por sua atuação no processo. Representantes de diferentes partidos destacaram a importância do PNE como instrumento central para a educação brasileira nos próximos dez anos.
com Informações Agência Câmara de noticias
