25/03/2017 02h38

Projeto do teto de gastos já foi aprovado em primeira votação no plenário.

Comissão irá analisar todos os projetos de emenda à constituição (PECs).

Por: Redação

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul criaram uma comissão especial para analisar projetos de emenda à constituição (PECs), entre elas o que limita os gastos do governo estadual. A criação da comissão foi publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial do Poder Legislativo.

A nova comissão tem como membros titulares os deputados Coronel David (PSC), Maurício Picarelli (PSDB), Renato Câmara (PMDB), Eduardo Rocha (PMDB) e João Grandão (PT). Já os suplentes são os deputados Onevan de Matos (PSDB), Rinaldo Modesto (PSDB), George Takimoto (PDT), Paulo Siufi (PMDB) e Pedro Kemp (PT).

O projeto do teto de gastos já foi aprovado em primeira votação, em plenário, quando é avaliada a constitucionalidade da matéria. Além de passar pela comissão especial, ele terá que ser aprovado em segunda discussão no plenário, antes de seguir para sanção do governador Reinaldo Azambuja.

A proposta cria um teto de gastos para o governo durante os próximos dez anos para que o estado restabeleça o equilíbrio fiscal.

Um projeto, dois títulos
Para a oposição, é um “PEC do fim do mundo”, que acabará com a autonomia dos poderes e fará um engessamento no social, congelando as despesas primárias por dez anos, como o pagamento de salários e despesas de benefícios da aposentadoria.

Já para a base governista, é o “PEC da responsabilidade”. Eles enfatizam que aumentos salariais serão possíveis, desde que haja elevação na arrecadação estadual.

De acordo com a proposta, o crescimento dos gastos nesse período será restrito à aplicação do IPCA, acumulado no período de 12 meses, acrescido de 20% do crescimento real da Receita Corrente Líquida. O percentual poderá ser elevado em até 50% a depender do comportamento da receita.