Geral – 03/07/2012 – 13:07
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou na quarta feira (27), oito emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013 com objetivo de fomentar políticas de atenção básica à saúde da mulher, atenção básica à saúde da pessoa com deficiência e a política nacional de câncer. A LDO é o último passo para a elaboração do Orçamento Geral da União e orienta a alocação dos recursos para 2013.
O presidente da comissão, deputado Luiz Henrique Mandetta (Democratas-MS), ressaltou que entre as emendas apresentadas haverá benefícios para entidades sem fins lucrativos que atuam na área de assistência social, saúde e educação. Ele explicou que, para atender as entidades privadas sem fins lucrativos, a Comissão aprovou alterações na lei, para permitir a aplicação de recursos recebidos de transferências federais em despesas correntes, inclusive de custeio, como também, sua utilização para a construção e a ampliação de seus espaços físicos.
“As entidades sem fins lucrativos, que atuam na área de assistência social, saúde e educação, há tempos vêm acumulando déficits orçamentários em razão de sérias dificuldades para a obtenção de receitas para manutenção de atendimento aos usuários, prejudicando a provisão de recursos a serem aplicados em instalações físicas, ação diretamente ligada à qualidade do atendimento”, justificou o parlamentar.
Uma das emendas favorece a estruturação de laboratórios oficiais públicos responsáveis pela produção de medicamentos, soros e vacinas. No Brasil, cerca de 20 laboratórios oficiais produzem 80% das vacinas e 30% dos medicamentos usados pelo SUS. “Para aumentar a produção dessas instituições e promover a redução gradativa da dependência do setor, é preciso priorizar os investimentos para os laboratórios oficiais”, argumentou.
Outra emenda prevê o financiamento de laboratórios com indicação para que o BNDES tenha como prioridade a abertura de linha especial de crédito voltada para o desenvolvimento tecnológico e produtivo de insumos, medicamentos e equipamentos necessários para a prestação de serviços de saúde. Segundo Mandetta, as importações do setor de saúde registram crescimento anual, enquanto as exportações mantêm-se estagnada, com déficit comercial de mais de 150% na ultima década. As propostas serão analisadas pelo relator da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, para elaboração do parecer final, que deve ser votado, na comissão e no plenário do Congresso, até o dia 17 de julho, para que seja mantida a data do recesso parlamentar.
Fonte: Assessoria/NG
