09/10/2013 – Atualizado em 09/10/2013

Comissão de Finanças aprova Projeto 238/13, que muda indexador da dívida de Mato Grosso do Sul

Por: Assessoria

O deputado federal Akira Otsubo (PMDB/MS) votou hoje (09/10) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 238/13, que altera o indexador da dívida de R$ 7,3 bilhões do Governo de Estado de Mato grosso do Sul com a União. O texto deve ser apreciado ainda hoje em plenário, conforme anunciou o relator da matéria e líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha.

De acordo com o texto aprovado, a partir de janeiro de 2013 será aplicada a taxa de juros de 4% ao ano, com a correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Hoje é aplicado o índice IGP-DI (Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna), mais 6% ao ano, sendo que a “União fica autorizada a conceder descontos sobre os saldos devedores dos contratos referidos no art.5, equivalentes à diferença existente entre a variação acumulada dos encargos originais e a variação acumulada da taxa SELIC, verificadas entre a data de assinatura dos instrumentos contratuais e 1. de janeiro de 2013”

Também o PLP que as capitais que renegociarem a dívida junto a União só poderão contrair novos empréstimos, se a dívida financeira for superior a sua Receita Líquida Real anual, se cumprir a metas do Programa de Ajuste Fiscal.

“A votação da matéria na Comissão é um passo importante para que seja apreciada ainda hoje em plenário da Câmara, como anunciou ontem o líder do PMDB. A mudança do índice beneficia Mato Grosso do Sul, já que haverá redução em dois pontos percentuais dos juros, além da alteração do indexador, que é mais realista”, afirmou Otsubo, que votou pela aprovação do PLP na CFT.

A apreciação da matéria só vai ocorrer após a votação de 13 destaques da Medida Provisória (MP) dos Médicos, que até às 16h30min de hoje dependia ainda de acordo entre os líderes partidários para serem colocados em pauta na sessão extraordinária, que começou às 13h30min.

Ontem, o secretário-executivo interino da Fazenda, Dyogo de Oliveira, disse que o Governo federal aceitou que as dívidas passem a ser corrigidas por taxa Selic ou índice de inflação IPCA mais 4% ao ano, o que for menor. Foi por esse motivo que a matéria voltou a tramitar, já que em julho o próprio Governo federal – que é o autor do PLP – anunciou que era contrário ao texto.

Mato Grosso do Sul

A mudança do índice de correção e da taxa de juros é defendida em Brasília desde o ano retrasado pelo governador André Puccinelli. O gestor estadual esteve em várias reuniões no Ministério da Fazenda e no Congresso Nacional para tratar sobre a alteração do indexador, quando defendeu a mudança de índice, dos juros (de 6% para 3%) e a redução de comprometimento da Receita Líquida Real (RLR) até o limite de 9%. Hoje o percentual é de 15% da RLR, com a taxa de IGP-DI mais 6%, o que representa, em média, o desembolso de R$ 900 milhões/ano.