Audiência aborda riscos à saúde e perdas fiscais causadas pela comercialização não regulamentada.
Na audiência pública realizada nesta quarta-feira (13) pela Comissão da Câmara dos Deputados, discutiu-se a crescente venda ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil. A reunião teve o objetivo de analisar os impactos econômicos e de saúde pública desse comércio informal, cuja popularidade entre os jovens tem gerado preocupações devido à ausência de regulamentação clara. Representantes de grandes fabricantes como Philip Morris e Japan Tobacco, além de autoridades do Ministério do Desenvolvimento, destacaram que a falta de fiscalização resulta em evasão de arrecadação fiscal e perda de empregos formais, já que o mercado informal continua a expandir-se sem controle adequado.
A deputada Gisela Simona (União-MT), uma das principais defensoras de maior regulamentação, argumentou que a venda de cigarros eletrônicos ameaça as conquistas contra o tabagismo tradicional e ressaltou que o uso desses dispositivos traz riscos semelhantes ou até mais prejudiciais à saúde. Ela defendeu medidas que incluam a proibição da venda para menores e o estabelecimento de penalidades mais rígidas para a comercialização não autorizada, em um esforço para conter a proliferação desses produtos.
A audiência evidenciou divergência entre os setores envolvidos: enquanto os representantes da indústria buscaram discutir alternativas regulatórias que viabilizassem o mercado legal, muitos parlamentares defenderam uma postura de proibição absoluta, com apoio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que já restringe o uso desses produtos no país.
