Projeto prevê benefício fiscal para peças e equipamentos e ainda será analisado por outras comissões antes de seguir para o Senado
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5000/25, que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para materiais, peças e equipamentos utilizados na adaptação de veículos destinados a pessoas com deficiência.
O parecer favorável foi apresentado pelo relator da proposta, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que destacou a importância da medida para garantir autonomia e inclusão. Segundo ele, cabe ao Estado adotar políticas públicas que assegurem a participação plena e efetiva das pessoas com deficiência em todas as esferas da sociedade.
A proposta altera a Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis, que já concede o benefício na aquisição de veículos novos de até R$ 200 mil por pessoas com deficiência. Com a mudança, a isenção passará a contemplar também os custos relacionados às adaptações necessárias para o uso adequado do veículo.
Autor do projeto, o deputado Alfredinho (PT-SP) afirmou que a iniciativa busca corrigir uma desigualdade, já que muitas pessoas com deficiência só conseguem utilizar automóveis após a realização de adaptações específicas, que encarecem significativamente o custo final do bem.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas etapas, seguirá para votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal para se tornar lei.
com informações Agência Câmara de noticias
