16/10/2013 – Atualizado em 16/10/2013
Por: Assessoria
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã de hoje (16/10), o requerimento 538/2013, de autoria do deputado Akira Otsubo (PMDB/MS), que convoca o ministro da Secretaria da Aviação Civil da Presidência da República, Moreira Franco, para explicar a limitação de participação de grupos no processo de privatização dos aeroportos de Confins e Galeão.
De acordo com Otsubo, “a convocação se justifica pelas notícias veiculadas na imprensa nacional e no próprio site da própria Secretaria de Aviação de que a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) lançou edital que restringe a competição do processo de privatização dos Aeroportos do Galeão e de Confins. A atitude limitaria o percentual de participação de grupos já detentores de outras concessões em até 15%”, completando que o procedimento “prejudica a livre concorrência, impede o alcance da melhor oferta e depõe contra o interesse público”.
O colegiado aprovou que a reunião para o ministro dar explicações será realizada em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
