Projeto prevê uso da Terapia Assistida por Animais para estimular desenvolvimento físico, mental e social e segue em tramitação na Câmara
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que cria o Programa de Assistência Terapêutica com Animais (PATA) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta tem como objetivo utilizar a Terapia Assistida por Animais (TAA) como ferramenta complementar para estimular a comunicação, a interação social e o desenvolvimento físico e mental de pessoas com deficiência.
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), ao Projeto de Lei nº 195/25, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE). Na nova versão, foram retirados pontos que tratavam de forma mais detalhada sobre o credenciamento das instituições, a capacitação dos profissionais envolvidos e a certificação dos animais utilizados nas terapias.
De acordo com o substitutivo, caberá ao governo federal regulamentar o funcionamento do programa. A implementação deverá ocorrer por meio de parcerias com instituições públicas ou privadas, sempre em conformidade com as diretrizes do SUS e as normas técnicas da área da saúde.
Segundo a relatora, a regulamentação pelo Ministério da Saúde é fundamental para garantir a padronização técnica, a qualidade do atendimento e a segurança tanto das pessoas atendidas quanto dos animais envolvidos nas terapias.
O projeto de lei ainda será analisado por outras comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário. Para se tornar lei, a proposta também precisará ser aprovada pelo Senado Federal.
Com informações Agência Câmara de Notícias
