Projeto garante desconto em eventos culturais e esportivos e segue para análise do Senado
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura o direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos para pessoas com doenças crônicas, raras ou graves. A proposta também prevê a extensão do benefício a um acompanhante, quando houver necessidade comprovada.
A definição das doenças contempladas segue os critérios estabelecidos pela Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social. A matéria foi aprovada em caráter conclusivo e, por isso, será encaminhada ao Senado, a menos que haja recurso para apreciação pelo Plenário da Câmara.
O texto aprovado é um substitutivo elaborado na Comissão de Cultura e reúne o Projeto de Lei 5165 de 2016, de autoria do deputado Paulo Azi, com outra proposta que tramitava de forma conjunta. Na Comissão de Constituição e Justiça, a relatoria ficou a cargo da deputada Laura Carneiro, que recomendou a aprovação após ajustes de técnica legislativa e adequação constitucional.
Segundo a relatora, a medida não fere a Constituição e representa um avanço no acesso à cultura e ao esporte, áreas nas quais a União possui competência legislativa. Para Laura Carneiro, a iniciativa contribui para a inclusão social e para a melhoria da qualidade de vida de pessoas que convivem com doenças graves, especialmente crianças e jovens.
O projeto altera a Lei da Meia-Entrada e, se aprovado pelo Senado, passará a garantir o benefício em todo o território nacional.
com informações agência Câmara de noticias
