Geral – 18/07/2012 – 10:07
A Comissão Mista de Orçamento acaba de aprovar o parecer final ao projeto da LDO, ressalvados os destaques. O texto aprovado é fruto de um acordo celebrado entre governo e oposição, e prevê que os investimentos públicos não poderão ser executados em 2013 se a proposta orçamentária não for aprovada ainda este ano pelo Congresso. O parecer estabelece ainda uma série de novas regras de transparência orçamentária, como a divulgação das estruturas remuneratórias dos funcionários de estatais e das entidades do Sistema S.
Foram apresentados 352 destaques, que serão analisados agora pelo relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Ele terá um prazo para apresentar o parecer e no retorno haverá a votação final da proposta da LDO. A comissão deve iniciar em minutos a votação de três projetos de crédito adicional (PLNs 1, 4 e 16/12).
No cenário econômico previsto na LDO, o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) será de 5,5%, totalizando R$ 5,03 trilhões, em 2013. O superávit primário previsto para o período é de R$ 155,9 bilhões para o setor público, sendo R$ 47,8 bilhões de responsabilidade de Estados e municípios. A dívida líquida do setor público, no ano que vem, deve ficar em 32,5% do PIB e o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2013 é de R$ 667,75.
A LDO orienta a elaboração e execução do Orçamento anual, das alterações tributárias, dos gastos com pessoal, da política fiscal e das transferências da União. Depois da aprovação da LDO, o governo tem até 31 de agosto para encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária (LOA). O documento estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem feitos.
A matéria tem de ser aprovada no plenário do Congresso Nacional e, só depois da votação em sessão conjunta de deputados e senadores, o texto será encaminhado para a Presidência da República para sanção. Somente após a aprovação da LDO é que deputados e senadores poderão entrar em recesso, previsto para começar no dia 18.
Em prol do avanço das negociações, o relator da LDO, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), aceitou o pedido da oposição para retirar do parecer dele os dispositivos que permitiam a execução dos recursos em investimentos do PAC (Programa de Aceleração de Crescimento) e das estatais mesmo na ausência de lei orçamentária sancionada até 31 de dezembro.
Este item era caro ao governo por tentar garantir que não houvesse descontinuidade em obras já iniciadas, como as de mobilidade urbana nas cidades-sedes dos eventos esportivos como a Copa do Mundo de 2014, por exemplo.
O relator da LDO, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), acrescentou ao texto dispositivos que vão permitir maior divulgação dos gastos com pessoal nos órgãos da administração direta e indireta, incluindo agências reguladoras, bancos federais, estatais, e fundações. Os órgãos terão que colocar na internet dados sobre os totais de cargos efetivos, comissionados e de confiança.
O texto do relator também abriu brechas para a inclusão de reajustes salariais de servidores públicos no Orçamento do ano que vem. O texto final não traz regras, mas acrescentou um dispositivo que autoriza, de forma genérica, a inclusão de recursos para atendimento de reajustes salariais. (Com informações do UOl em Brasília). Atualizada às 13:58 para inclusão de novas informações
Fonte: Midiamax
