Geral – 30/10/2012 – 17:10
Recomendação do Departamento de Fiscalização é que os interessados nesta prática comercial observem as exigências legais
O comércio ambulante de produtos para o Dia de Finados – lembrado em 2 de novembro – sofrerá fiscalização a fim de observar se as exigências previstas no Código de Posturas do Município estão sendo cumpridas.
Estão proibidas as vendas de produtos industrializados e bebidas alcoólicas. De acordo com o fiscal de Obras e Postura, Sérgio Aranha Pereira, a fiscalização será intensificada “para coibir abusos e dar mais segurança às pessoas que visitam o Cemitério nesse dia”.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Marco Garcia, antecipou que o comércio ambulante será fiscalizado e os clandestinos, além da multa, poderão ter suas mercadorias apreendidas.
Deste modo, para que isso não ocorra, é necessário que o comerciante procure a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, na Rua João Carrato, número 33, no Centro, para início dos procedimentos de obtenção do requerimento de licença.
Após adquirir a licença é necessário que o comerciante vá até o Departamento de Fiscalização no o prédio do Comitê de Apoio à Indústria, na Rua Paranaíba, número 196, munidos de CPF, RG e comprovante de residência, para preenchimento de cadastro apropriado e recolhimento da taxa de R$ 9,48 para adequação com licença de comércio ambulante de produtos, válida apenas para o Dia de Finados.
Outra orientação válida aos que pretendem comercializar produtos nas imediações do Cemitério Municipal “Santo Antônio” é a de que não ocupem os acessos ao local. “É necessário que os ambulantes respeitem as vias de acesso ao Cemitério, de modo a não atrapalhar o trânsito de veículos e a circulação das pessoas”, orienta Sérgio Aranha.
Fonte: Assessoria de Imprensa / Divulgação
