Geral – 31/03/2013 – 08:03
As ações, programas e projetos socioassistenciais implantados nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul ganham mais um importante incremento. O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), vai repassar mais de R$ 12,8 milhões de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas/2013).
O repasse é feito em parcelas mensais, de forma automática. Todo dia cinco de cada mês o dinheiro sai diretamente do Fundo Estadual para o Fundo Municipal de Assistência Social.
As prefeituras assinaram na última terça-feira (26) o ato de Pacto de Adesão ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Na oportunidade, municípios fronteiriços além de receberem o repasse mensal também foram contemplados com um valor adicional denonimado Plus Conurbações Internacionais. O objetivo é ampliar suas ações nos Centros de Referências Especializados (Creas). Ponta Porã é uma das cidades beneficiadas. “Esses recursos da Conurbação Internacional vem colaborar com o que desempenhamos no município. As demandas são muitas dos municípios e todo o auxílio que vem ajudar na realização destas ações é muito bem vindo”, comentou Ludimar Novais.
São recursos que vão auxiliar, de acordo com o prefeito de Água Clara, na reestruturação de famílias que estão ficando desempregadas por causa do encerramento da atividade madeireira na região. “Antes eram 75 indústrias madeireiras e hoje são dez. Cerca de 1.200 pessoas vão ficar desempregadas até o final do mês de março. Estes recursos serão importantes principalmente para auxiliar estas comunidades carentes”, salientou Silas José da Silva.
O Plus Conurbações Internacionais é destinado segundo o porte populacional dos municípios contemplados. Os de pequeno porte I recebem o plus mensal de R$ 2 mil; os de pequeno porte II, R$ 4 mil, os de médio e grande porte o valor de R$ 8 mil a mais por mês.
“São repasses fundamentais onde nossa administração vai aplicar em favor da dignidade das pessoas”, ressaltou o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, durante a solenidade de adesão ao SUAS. Após a pactuação na Comissão Intergestores Bipartite/CIB/MS e aprovação no Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas/MS) e devida publicação das deliberações no Diário Oficial do Estado, a destinação dos recursos é validada.
Para a prefeita de Três Lagoas, Marcia Moura, esse tipo de repasse ajuda a fortalecer as ações para toda a família. “A mãe menina, a criança que está com problema, ao idoso, ou seja, são leques de trabalho que de fato vão ao encontro de toda a nossa expectativa através deste repasse. E o governo do Estado vem atender esta expectativa de nos proteger”, destacou.
Fonte: Bianca de Freitas Caruso
