Política – 16/02/2012 – 10:02
Até o dia 28 de fevereiro, não estão previstas sessões deliberativas no Senado. Nesta semana, apesar de ritmo intenso nas comissões, também não houve votação de projetos de lei em Plenário, já que a pauta está trancada pelo projeto de lei de conversão (PLV) 1/2012.
Proveniente da medida provisória (MP) 546/2011, o texto tem como objetivo fomentar as exportações.
Editada em 29 de setembro de 2011, a MP determina o repasse de R$ 1,95 bilhão aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios exportadores. O repasse já ocorreu nos meses de outubro, novembro e dezembro do ano passado, para compensar perdas resultantes da isenção do ICMS a produtos exportados, prevista pela Lei Kandir .
O entendimento entre os líderes no Senado é de que as MPs sejam votadas após duas sessões, o que significa que o texto poderia ser votado hoje, caso o senador Clésio Andrade (PR-MG) houvesse apresentado o relatório ontem. Além de o relatório não ter sido apresentado, não há acordo entre os líderes sobre a matéria.O prazo para a votação vai até 8 de março. Depois, o texto perde a vigência.
Também há expectativa pela votação da indicação de Bernardo Figueiredo para mais dois anos como diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A indicação foi aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), mas deverá ser apreciada pelo Plenário somente na semana seguinte à do feriado de
Carnaval. Os pareceres sobre escolha de autoridades podem ser votados mesmo com a pauta trancada porque são de competência privativa do Senado.
Fonte: Portal do Senado
