13/03/2015 – Atualizado em 13/03/2015
A Convocação desta quinta-feira (12) apresentou a nova proposta da Rede Municipal de Educação de Três Lagoas para aquisição de alimentos da agricultura familiar — redução de 50% nas compras desses produtores. Enquanto isso, os pequenos agricultores amargam com a perda da produção que seria destinada a Secretaria de Educação no início do ano.
Por: Érika Moreira
Nesta quinta-feira (12), agricultores familiares, representantes das quatro associações fornecedoras de hortifrutigranjeiros para a Rede Municipal de Educação (REME), em Três Lagoas (MS), estiveram reunidos com a chefe do Programa de Alimentação Escolar, a nutricionista Vânia Mara Borges de Almeida, para receber as novas instruções de como será realizada a nova chamada pública para as aquisições dos alimentos da agricultura familiar para o ano letivo de 2015.
Desta vez, devido ao final do contrato com a empresa que fornecia a merenda para a REME, para eles o ano começará em 01 de abril. A compra de produtos da agricultura familiar faz parte das regras exigidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Ao contrário do que acontece desde 2010, neste ano a Departamento de Nutrição da SEMEC (Secretaria Municipal de Educação e Cultura), não disponibilizará os 100% desse percentual exigido pelo PNAE para a agricultura familiar. “Após o final do contrato com a empresa terceirizada que fornecia alimentação para os CEI’s e o Ensino Fundamental da Rede Municipal, tivemos que fazer alterações. Começa nesta quinta-feira (12), em toda Rede a escolarização da merenda, ou seja, dividiremos o valor vindo, calculado por aluno, do PNAE em 50% para a agricultura familiar e 50% será destinado para compras de outros gêneros alimentícios e demais itens relacionados á alimentação feita diretamente pelos diretores de cada Unidade de Ensino.”
Questionada sobre como era o procedimento nos anos anteriores para esses produtos, não pertencentes a agricultura familiar, e a própria empresa contratada para fornecer alimentação – Antes utilizávamos recursos próprios do Município para esses, expôs Vânia.
PRODUÇÃO DESPERDIÇADA
Os produtores reclamam que perderam boa parte de sua produção do início do ano, quando a Secretaria parou, ou em alguns casos, reduziu a compra dos alimentos. “Quem pertence a alguma de nossas associações pode vender para o mercado local e a perda foi menor. Porém aqueles menores, que possuem apenas um DAP (Declaração Anual de Produtor Rural) junto a Prefeitura, não puderem vender e perderam tudo o que produziram no início do ano. Dava dó passar no Cinturão Verde e ver as verduras estragarem na horta”, apontou Pedro Piranha Coelho, presidente da Associação de Atividades Agrícolas e Pluriativas do Cinturão Verde.
“Tivemos que estender o calendário para que todos nossos contratos fossem cumpridos com essas associações. Neste encontro, procuramos solicitar aos nossos fornecedores da agricultura familiar que procurem diversificar os alimentos produzidos. Por exemplo, se eles focarem, sobretudo, no cultivo de alface, como ocorre hoje, terei que dividir entre eles as compras desse produto, o que reduz sua rentabilidade na produção. Necessitamos de muitas outros tipos de alimentos que eles podem estar agregando na lista de produtos oferecidos pela Associação que pertencem. Como é o caso da Associação de Mirandópolis, que agrega a maçã de um produtor familiar de Santa Catarina para poder nos fornecer”, informou Vânia.
Das quatro Associações que fornecem alimentos perecíveis para a REME, três pertencem ao município – Cinturão Verde, Assentamentos Pontal do Faia e 20 de março, e uma de Mirandópolis/SP – Cooperativa Agropecuária dos Agricultores Familiares do Estado de São Paulo (Cafesp). Alimentos como verduras, legumes, ovos e frutas são adquiridos desses produtores, pois faz parte da Lei do PNAE – a liberação da verba para a merenda da Educação Básica está vinculada a compra de 30% dos alimentos oferecidos aos alunos da agricultura familiar (Lei 11,947, de 16 de junho de 2009).
RECURSOS PARA AGRICULTURA FAMILIAR
Cada associação pode abranger até 40 DAP’s. De acordo com a Legislação, cada um pode vender até R$ 20 mil para a Educação Municipal. O que totaliza R$ 800 mil por associação e R$ 3,2 milhões, originados de recursos do Governo Federal, para as quatro entidades ao ano.
