Geral – 28/03/2012 – 07:03
Apesar do apoio de 40 mil sul-mato-grossenses, o polêmico projeto que amplia o desconto e as parcelas de pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) está engavetado na Assembleia Legislativa desde setembro do ano passado.
“A proposta nasceu morta, pois foi executada por uma única autoridade”, lamentou o autor da matéria, deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB). A constatação leva em conta o anúncio antecipado do governador André Puccinelli (PMDB) de vetar o projeto no caso de a Assembleia aprová-lo.
A proposta sugere ampliar de 10% para 15% o desconto para quem quitar à vista o IPVA. Além disso, amplia de três para cinco parcelas o pagamento a prazo. Por prever prejuízos à arrecadação estadual, o governador promete vetar à matéria.
“Isso não vai acontecer porque o desconto maior irá incentivar o cidadão a pagar à vista o imposto e o parcelamento maior não causa prejuízos”, ponderou Marquinhos. Ele ressaltou ainda o interesse popular pela aprovação da proposta. “Tenho em cima da minha mesa 40 mil assinaturas em apoio ao projeto”, revelou.
A principal alegação do governo para vetar o projeto refere-se à constitucionalidade e legalidade. O Executivo tem com base lei que proíbe os deputados de apresentar propostas que possam causar prejuízo à arrecadação. Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), porém, o projeto passou por unanimidade.
Em plenário, mesmo após ordem de vetar o projeto, os deputados da base “comeram barriga” e, em votação rápida, aprovaram também por unanimidade a matéria.
Agora, resta a votação sobre o mérito do projeto. “Ai não tem como ir contra o interesse popular”, ressaltou Marquinhos. Outros deputados, contudo, alegam prejuízos à arrecadação das prefeituras do Estado. “As vantagens do projeto são maiores”, rebateu o autor.
Marquinhos garantiu, frequentemente, pedir à Mesa Diretora para desengavetar o projeto e submetê-lo a apreciação dos parlamentares. “Parece que em ano eleitoral ninguém quer se desgastar”, observou, referindo-se a determinação do governo para os deputados votarem contra o projeto de interesse popular.
Fonte: Midiamax
