21/06/2017 19h36
Sessão durou mais de quatro horas e Cascão chegou fazer ataques ao vereador Gilmar
Por: Silvio Domingos
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Em uma sessão camarária atípica que durou mais de quatro horas, a maioria dos vereadores aprovou o projeto de lei nº 70/2017 que autoriza a Prefeitura contrair um empréstimo de até R$ 20 milhões e pagar em 72 meses, com dois anos de carência.
A votação foi marcada por muita discussão, justificativa e até troca de “alfinetadas” entre os parlamentares. Também não houve consenso nem mesmo entre os partidos na votação.
Dos 17 vereadores, votaram contra o projeto Renée Venâncio (PSD), Davis Martinelli (PROS), Gilmar Garcia Tosta (PSB) e o professor Flodoaldo Moreno Júnior (Solidariedade).
O projeto permite a administração municipal contratar e garantir financiamento na linha de crédito do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos junto à Caixa Econômica Federal.
Segundo levantamento feito pela Secretaria de Finanças, Receita e Controle, no município está havendo evasão de recursos e a constatação é de que falta estrutura na administração tributária que vão desde informatização até veículos para fiscalizar.
O projeto de lei prevê contratar essa linha de crédito junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 20 milhões, “O que não significa que esse será o valor disponibilizado, pois caberá à Caixa Econômica a avaliação do projeto e o quanto será necessário para a sua execução”, explicou o secretário de finanças, Cassiano Rojas Maia.
Além de prever a estruturação, o PMAT irá auxiliar com um programa de georreferenciamento, mapeando e fazendo um levantamento topográfico uniforme do município; incrementará a área fiscal; proporcionará agilidade para julgamentos de 1ª. e 2ª. Instâncias dos processos administrativos dos contribuintes que recorrem contra alguns tributos e nas cobranças administrativas diretas com o executivo.
Na mesma sessão também foi revogado pelo projeto nº 73/2017, a lei que autorizou em 2014 a contratação de um financiamento de R$ 15 milhões, que tinha o mesmo objetivo de modernizar a tributação, mas não foi utilizado pela gestão anterior.
Vereadores a favor
O primeiro a falar sobre o assunto foi o vereador e líder da bancada do PSDB, Jorge Aparecido Queiroz (Jorginho do Gás). Ele disse que o projeto é importante porque precisa dar mais estrutura para o serviço de fiscalização e tributação no município. “Na minha opinião, o prefeito está sendo ousado, porque não é um projeto popular, mas que vai corrigir as falhas e dar eficiência na administração. Isso sim, é ser um bom gestor”, completou.
O presidente da Câmara, André Bittencourt, também defendeu o projeto afirmando que estudou a proposta e que realmente vai melhorar a tributação de Três Lagoas. Ele parabenizou o Guerreiro pela coragem, porque o projeto vai atualizar o cadastro imobiliário e aumentar a fiscalização.
O vereador Adriano Cezar Rodrigues (sargento Rodrigues-PSC), lembrou que a administração já tinha R$ 15 milhões autorizado desde 2014 e que só apresentou esse projeto pedindo até R$ 20 milhões, porque encontrou uma melhor alternativa com juros menores e mais facilidade no pagamento.
O mesmo pensamento também foi defendido pelo vereador Ivanildo Teixeira de Faria (Apóstolo Ivanildo – PSB). “O prefeito nem precisava da autorização desta casa. Só mandou um novo projeto porque encontrou menores taxas e condições de pagamentos. Por isso, sou a favor, e meu segundo o motivo é porque vai aumentar sim arrecadação sem onerar a população. A modernização ajudará diminuir a sonegação, garantindo que todos paguem a conta”, observou.
O vereador Antônio Rialino Medeiros de Araújo (Avante) e a vereador Sirlene dos Santos Pereira (PSDB) disseram que são a favor do projeto, porque foi revogado a lei anterior que autorizava os R$ 15 milhões e porque caberá a eles parlamentares fiscalizar onde estão sendo investidos os recursos. “O prefeito não vai sair comprando o que quer, tem que respeitar inclusive a Lei 8.666 Lei de Licitações e Contratos e nós vamos acompanhar”, disse Realino.
Vereadores contrários
O vereador Gilmar disse que realmente tem que haver a modernização do sistema tributário, mas primeiro é preciso fazer outras iniciativas como a Reforma Tributária e Reforma Urbana no município, de acordo com o Estatuto das Cidades.
O vereador Renée disse que seu voto é contrário por todo o histórico de isenções a grandes empresas que foram concedidas no município. “É esse dinheiro que está fazendo falta e não precisava desses empréstimos”, afirmou. Ele ressaltou ainda que sempre defendeu o planejamento para que não ocorra problemas como aconteceu com os ônibus amarelinhos comprados no Canadá que até hoje se paga a conta. “Por isso tem que tomar muito cuidado e planejar para que esse dinheiro seja bem investido e isso eu não vi e não vejo nesse projeto”.
Davis Martinelli também não vê necessidade da Prefeitura contrair empréstimos se tem uma boa arrecadação e disse ainda que quando o projeto foi apresentado pela primeira vez na Câmara, os secretários na ocasião nem tinha conhecimento do outro empréstimo autorizado em 2014. “Por isso, sei que não fizeram nenhuma comparação. Realmente sou contra”.
Já Flodoaldo disse que foi contrário ao projeto porque não entendeu a atitude do prefeito Angelo Guerreiro em adquirir esse montante para deixar para outras administrações pagarem. “Pelas contas aqui apresentadas, essa administração só vai pagar um ano e o restante é para as administrações futuras. Sou a favor das melhorias e torço para que deem certo, mas não concordo em deixar as dívidas para os outros administradores”.
**Debate mais “quente” **
Durante a sessão, o vereador Wellington Ricardo de Jesus (Cascão- PDT) acabou “tacando fogo” na discussão. Sem citar nome, mas deixando claro que estava rebatendo os discursos contrários Gilmar, ele afirmou que o que estava havendo um ataque ao prefeito Guerreiro que é uma pessoa nobre, trabalhadora e honesta.
“O que não pode é esses vereadores que aprovam esse mesmo projeto em 2014 de R$ 15 milhões na gestão passada e agora votar contrário (…). Algumas dessas pessoas saíram candidatos a deputados e não teve êxito, saíram candidatos a prefeito não tiveram êxito e hoje faz ataque pessoal, porque é contra o Guerreiro. O povo confiou acreditou, então vamos acreditar”.
Gilmar rebateu as críticas e afirmou que só vai aumentar a arrecadação se tiver legislação e que votou em 2014, porque o projeto veio acompanhado de uma Reforma Urbana, inclusive instituindo o imposto progressivo, e com as propostas devidamente “casadas” com o projeto. “Não foi um voto, porque esse era prefeito ou outro era prefeito. Sou a favor de aumentar a arrecadação, mas não é comprando um veículo que vai aumentar”, disse.
Ele enfatizou ainda que se alguém tem dúvida se ele apoiou e pediu voto para o Guerreiro é só perguntar para sua família e amigos e isso não é uma questão pessoal e sim de entendimento e princípios. “Realmente eu só conseguiu ser vereador, porque jamais participou de falcatrua e pilantragem. Não consegui ser mais que vereador, porque como o profeta Daniel, não aceitei comer os manjares do Rei, por isso talvez não consegui galgar posto maior. Nunca negocie princípios e nunca vou negociar”, finalizou.
