Geral – 19/10/2012 – 08:10
Um dia após anunciar os vetos da presidente Dilma Rousseff ao texto do novo Código Florestal, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou nesta quinta-feira (18) que o debate em torno da nova legislação ambiental brasileira é “página virada”. O governo não teme, segundo ela, que o decreto presidencial que regulamenta o Código seja derrubado pela Justiça.
Nesta quinta-feira o governo publicou, no “Diário Oficial da União”, nove vetos da presidente ao texto aprovado pelo Congresso. Para compensar os artigos vetados, a presidente editou um decreto.
Izabella disse os vetos da presidente foram “cirúrgicos” e que houve respeito a “todo o processo de debate no Congresso”. A ministra conversou com a Rede Globo e com o G1 em seu gabinete na tarde desta quinta-feira.
“Estamos virando a página. Uma página importante de um debate no Congresso”, afirmou a ministra. Para o governo, a conclusão da tramitação do Código Florestal representa o “marco zero da gestão ambiental no país”. “Nós demos o primeiro passo para colocar uma nova realidade entre meio ambiente e produtor rural, de fato, juntos. Esse é o caminho”, disse a ministra.
Segundo Izabella, não há preocupação dentro do governo quanto aos questionamentos que a oposição promete fazer ao Supremo Tribunal Federal. “Tenho firme convicção de que a decisão do veto e a edição do decreto é uma decisão com base jurídica, com precisão técnica”, disse. “Questionamento jurídicos sempre acontecem no Brasil em todas as matérias. Temos toda a segurança dada pelo ministro [da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio] Adams”, afirmou a ministra.
A edição do decreto presidencial, explicou Izabella, tem respaldo dentro da própria lei aprovada pelo Congresso. “A presidenta editou um decreto exatamente dando as disciplinas do PRA e do Cadastro Ambiental Rural seguindo o que o próprio texto legal, aprovado pelo Congresso Nacional, estabelece para o Poder Executivo Federal”, afirmou.
Desafio de implementar
O desafio a partir de agora, disse Izabella, “é implementar”. Alguns dos instrumentos para colocar a lei em funcionamento é a regulamentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR), prevista no decreto.
“Com o sistema nacional de cadastro ambiental, entenderemos a realidade do campo no Brasil. É um cadastro que não existe no país, então nós vamos entender a realidade de cinco milhões de propriedades rurais nesse país”, afirmou.
O decreto assinado por Dilma estabelece as principais regras do PRA e do CAR, que é um registro eletrônico obrigatório de todos os imóveis rurais do país, e vai concentrar informações sobre eles – incluindo a medição das áreas com imagens de satélite.
Já o PRA é um compromisso firmado pelo proprietário rural para manter, recompor ou recuperar áreas de preservação permanentes, de reserva legal e de uso restrito do imóvel rural. O programa suspende por um ano a aplicação de sanções a proprietários rurais que desmataram APPs antes de 22 de julho de 2008, desde que eles apresentem planos de recuperação das áreas degradadas.
O novo Código Florestal, afirmou a ministra, mostra que “é possível construir uma nova ideia de consenso”.
Fonte: Do G1
