Geral – 26/06/2012 – 12:06
A corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, cobrou nesta segunda-feira (25) “organização e padronização” no país do pagamento de precatórios (dívidas do Poder Público determinadas pelo Judiciário). A dois meses de deixar o cargo, a magistrada reuniu presidentes de 11 Tribunais de Justiça (TJs) que ainda não foram inspecionados pelo órgão para traçar os empecilhos que têm travado a quitação dos benefícios.
Desde o início de 2011, o CNJ visitou a estrutura montada por 11 tribunais estaduais para gerenciar o pagamento dos precatórios. Nas auditorias, afirmou Eliana, foram verificados problemas de organização e orientação.
“Descobri que os presidentes dos TJs estão desguarnecidos, sem orientação adequada e com uma responsabilidade muito grande”, disse a corregedora.
Atrasos
No encontro, os dirigentes dos tribunais foram advertidos de situações que podem conduzir a erros e atrasos. Um dos pontos destacados pela corregedora-geral é a limitação do número de atualizações dos valores dos precatórios para os credores.
A emenda constitucional que delegou ao Judiciário a administração dos títulos públicos determinou que as Cortes são obrigadas a atualizar os cálculos no momento da concessão dos documentos e na hora de seu pagamento. Na avaliação de Eliana, refazer as contas toda vez que um dos portadores de precatórios requisitar demandaria um esforço muito grande, que atrapalharia as tarefas do dia a dia.
Outra falha comum detectada nas inspeções, relatou Eliana aos magistrados, seria a falta de controle dos tribunais em torno da transferência dos títulos a terceiros. Em alguns Estados, a legislação permite a venda dos precatórios, porém, nem sempre os TJs são informados sobre a operação.
Bahia e Sergipe
De acordo com a corregedora, a Bahia seria o Estado no qual foram identificadas os maiores problemas na administração das dívidas públicas. Por outro lado, Sergipe teria demonstrado a estrutura mais organizada do país, ressaltou Eliana.
Segundo ela, a reestruturação dos setores encarregados de gerir os pagamentos seria prioritária para a Corregedoria Nacional.
“Nós (corregedoria) estamos empreendendo um trabalho de reorganização do setor de precatórios para fazer funcionar com maior rapidez a questão da administração desses benefícios”, observou Eliana.
Fonte: G1
