A CNI (Confederação Nacional da Indústria) emitiu nota na qual solicita reavaliada da decisão que determinou desligamento do sistema Siscori da Receita Federal do Brasil. O sistema em questão era utilizado pelo setor privado para obter informações mais detalhadas sobre as importações brasileiras, dentre as quais estão preços de operação e unidades de desembaraço.
Em nota, a Confederação apontou que “recebeu com preocupação a publicação da Portaria nº 100, de 2021, que desativa seu sistema de dados estatísticos sobre operações aduaneiras” e pontuou que a ferramenta “é fundamental para o combate de importações de produtos que não cumprem requisitos regulatórios importantes para a proteção da saúde pública e do meio ambiente, de produtos subfaturados ou de produtos que se valem de fraudes diversas, tais como falsa declaração de origem ou de classificação fiscal”.
A comunicação aponta que o Siscori é um “importante aliado do setor privado brasileiro para o monitoramento e identificação de operações irregulares. Portanto, a retirada do ar acarretará grandes riscos e dificuldades no combate às importações ilegais e fraudulentas”, visto que as informações disponibilizadas no sistema “são únicas, diferentes das disponibilizadas pelo Comex Stat – outro sistema, semelhante, mas que funciona no complemento de informações.
É fundamental para o combate de importações de produtos que não cumprem requisitos regulatórios importantes para a proteção da saúde pública e do meio ambiente, de produtos subfaturados ou de produtos que se valem de fraudes diversas, tais como falsa declaração de origem ou de classificação fiscal.
“A CNI solicita que a decisão seja reavaliada e que o sistema volte a ser disponibilizado a todos”, conclui a nota, que pode ser lida na íntegra clicando AQUI.
