28/02/2015 – Atualizado em 28/02/2015
Entre os projetos, estão o que prevê o fim das coligações para eleições proporcionais; o que modifica as regras de desincompatibilização de membros do Executivo para disputar eleições.
Três itens da reforma política devem ser votados no Senado na próxima semana. É o que indica a realização de segundo turno nas eleições municipais em cidades a partir de 100 mil habitantes.
Por: Com informações da Gazeta do Povo
O relator da reforma política na Câmara Federal, deputado Henrique Fontana (PT-RS), vai propor que as eleições ocorram em dois turnos em todos os municípios com mais de 100 mil habitantes.
Hoje, pela lei brasileira, o segundo turno só é possível em capitais ou quando o município tem pelo menos 200 mil eleitores registrados. A proposta de Fontana faz parte de um pacote de mudanças que o relator anunciou ontem.
A segunda mudança prevista pelo relatório diz respeito às filiações partidárias. O relator reduz o prazo mínimo de filiação para que o candidato possa disputar a eleição, que passa de um ano para seis meses.
Outra mudança atinge o critério de distribuição dos recursos para o financiamento público das campanhas. O relator ampliou a faixa de distribuição igualitária das verbas entre todos os partidos de 20% para 25%.
Com isso, a repartição dos recursos ficará da seguinte forma: 10% aos partidos que elegerem pelo menos um deputado federal; 10% aos partidos que elegerem pelo menos 10 deputados federais; e 5% igualitariamente entre todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os outros 75% dos recursos seriam distribuídos conforme o número de votos obtidos pelo partido na última eleição.
A última modificação feita por Fontana em seu relatório trata da apresentação de projetos de lei pela iniciativa popular, que dependerá de 500 mil assinaturas. As adesões, segundo a proposta, poderão ser recolhidas de forma digital.
O relator instituiu ainda o regime de tramitação prioritária para esses projetos, caso obtenham o dobro de assinaturas exigidas. Ou seja, 1 milhão. Atualmente, a lei prevê que um projeto de iniciativa popular só possa tramitar no Congresso se obtiver as assinaturas de 1% do eleitorado nacional (atualmente, pouco mais de 1,3 milhão de pessoas).
Por fim, Fontana mantém os principais pontos da reforma que já haviam sido divulgados: a instituição do financiamento público das campanhas eleitorais e o sistema de votação misto para deputados federais, estaduais e vereadores, em que o eleitor votará em dois candidatos.
Por esse modelo, o eleitor escolherá um candidato nominalmente, como ocorre atualmente, e votará também em um partido, que apresentará uma lista fechada de candidatos. Fontana diz que tem o apoio de partidos de médio porte, como PSB, PDT, PPS, PV e PCdoB. Porém, PMDB, PSDB e DEM não concordam com esse modelo. O DEM quer o voto puro em lista pré-ordenada.
O PMDB quer o voto majoritário em deputados e o PSDB, o voto distrital.
O PT organiza, para a véspera da votação, prevista para a próxima quarta-feira, um amplo ato político de apoio à reforma, com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de entidades representativas da sociedade civil, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), União Nacional dos Estudantes (UNE) e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
A reforma política está sendo analisada simultaneamente na Câmara dos Deputados e no Senado. As propostas feitas nas duas Casas são diferentes em vários aspectos.
