Geral – 24/07/2012 – 17:07
Na tarde de segunda-feira, 23, o Promotor de Justiça Rodrigo Yshida Brandão se reuniu com o Engenheiro Agrônomo e produtor rural José Pompilio Silva e com a imprensa local na sala do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, no Fórum de Chapadão do Sul (MS), para esclarecer e informar aos meios de comunicação e à população em geral sobre o andamento do projeto de “Adequação Ambiental da Microbacia do Córrego Pasto Ruim”.
De acordo com o Promotor de Justiça, foram firmados 30 TACs (Termo de Ajustamento de Conduta), sendo que 29 foram celebrados com os proprietários de terras às margens do córrego e um deveria ser firmado com o município de Chapadão do Sul. Apenas o município negou-se a assinar o Termo. Todos os produtores assinaram e muitos já estão dando andamento ao projeto.
Ainda de acordo com o Promotor de Justiça a Prefeitura Municipal assumiu o compromisso de recuperar as estradas municipais rurais nas localidades próximas ao córrego Pasto Ruim; sendo assim, o MP/MS pediu a apresentação de um projeto de drenagem das águas pluviais da cidade, as quais deságuam no referido córrego, aumentando ainda mais os danos ao meio ambiente.
Entretanto, o projeto não foi apresentado, motivo pelo qual o Promotor de Justiça solicitou a vinda de engenheiros sanitaristas e civis, com o intuito de elaborar um laudo técnico atestando a inexistência e a necessidade da realização e execução do projeto.
Agora, com o laudo técnico, Rodrigo Yshida Brandão impetrará uma Ação Civil Pública contra o Município, exigindo as devidas providências. Ainda de acordo com ele este projeto de drenagem beneficiará não somente a revitalização do Pasto Ruim, mas toda a população de Chapadão do Sul, principalmente os moradores dos bairros da parte baixa da cidade.
Ao assinar o TAC, o proprietário de terras terá um prazo determinado para a execução dos trabalhos, e ficará à escolha de cada um a contratação dos profissionais responsáveis.
O Projeto de Adequação Ambiental da Microbacia do Córrego Pasto Ruim foi elaborado pelo engenheiro agrônomo Oscar Serrou Camy Júnior. Conforme o trabalho, o Córrego Pasto Ruim possui 246 hectares de área degradada, 40 dos quais na foz com o Rio Aporé.
Ao finalizar a reunião, o Promotor de Justiça agradeceu a presença de todos e fez questão de enaltecer o trabalho do engenheiro José Pompilio Silva, Presidente do Conselho Gestor da Microbacia do Pasto Ruim, na realização de reuniões e acolhida de assinaturas nos Termos.
Fonte: Ms notícias
