Romeu de Campos Junior entrevistou nesta quarta feira (27), representantes da Comissão de Defesa do Consumidor (CDDC), os advogados Bruno Matsuda e Izadora Pontes.
27/03/2019 12h22
Por: André Rodrigues
Nesta quarta (27), o Programa da Web/TV Caçula, Linha Direta com A Notícia trouxe representantes CDDC de Três Lagoas (MS), responsáveis por enviar um ofício a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), solicitando esclarecimentos sobre as tarifas da Elektro no município.
Os convidados são os Advogados, Dr. Bruno Matsuda Tortoza – Coordenador da Comissão de Defesa do Consumidor (CDDC), Dr.ª Izadora Luiza Pontes que também é membro da CDDC.
Romeu de Campos e os convidados conversaram a respeito de diversos assuntos relacionados à transparência da tributação e tarifas de energia Elektro de Três Lagoas (MS).
PAPEL OAB
Segundo Dr. Bruno, “a OAB é a voz do povo e escudo da sociedade, dessa forma, o papel dela é analisar a situação e agir embasada na Constituição Federal”.
Por meio da 2ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), de Três Lagoas, foi enviado um ofício ao Sr. André Pepitone da Nóbrega, diretor-geral da ANEEL. Neste ofício, a OAB de Três Lagoas cobra uma “rígida fiscalização e vistoria dos aparelhos e procedimentos de aferição e medição de energia elétrica, haja vista seu considerável aumento”.
Ainda o Coordenador da CDDC, a OAB aguarda a Respostada da ANEEL, e conforme a situação tomará as medidas legais cabíveis.
INCIDÊNCIA DE IMPOSTOS
Segundo o regulamento da ANEEL, a empresa distribuidora de energia elétrica está respaldada ao repassar a incidência de impostos federais, ao consumidor, na conta de energia elétrica. Porém, segundo o Dr.Matsuda, pode haver violação do direito do consumidor. E para a Dr.ª Izadora o principal ponto a ser discutido é a falta de clareza na disposição do que está sendo cobrado do consumidor no extrato de consumo.
Os dois advogados concordaram que o consumidor deve saber, com detalhes, o que está sendo cobrado em sua conta de luz. Os mesmos informaram que já participaram de reuniões com a empresa que apresentou algumas justificativas, porém, segundo a Dr.ª Pontes, não ofereceram nenhuma solução para o consumidor.
TAXA DE ILUMINAÇÃO
Romeu de Campos questionou aos entrevistados o fluxo da cobrança da taxa de iluminação, segundo ele, entende que quem deveria cobrar esse valor, seria o Município e depois repassar à distribuidora. Izadora deixou bem claro que a taxa de iluminação é cobrada pela distribuidora de energia porque existe um fim específico, porém, cabe ao consumidor fiscalizar e questionar a empresa e até mesmo realizar denúncias junto à prefeitura.
DISPARIDADE NA COBRANÇA
A população tem observado disparidades na cobrança feita pela distribuidora, com variação de 100% ou mais nos valores cobrados de um mês para o outro. Inclusive, em Janeiro, três-lagoenses, se mobilizaram para redução na tarifa de contas de energia, uma comissão realizou abaixo assinado para apresentar a empresa – o grupo se reuniu na Praça Senador Ramez Tebet – porém não foram observadas mudanças nesse cenário.
Assim, o Dr. Tortoza reforçou que o objetivo do ofício enviado a ANEEL, é justamente esse. Pedir fiscalização e verificar se os aparelhos utilizados para realizar aferir a conta de energia estão fazendo a medição de forma correta.
Os advogados lembraram que o consumidor, que desconfie de qualquer erro na medição devem entrar em contato com a Elektro pelo 0800 701 01 02 ou ir ao atendimento presencial e solicitar verificação por equipe técnica da empresa. Após esse procedimento, tomar medidas legais cabíveis, para tanto, é preciso registrar o protocolo de todos os atendimentos.
Participação
A população fez muitos questionamentos, por meio de comentários na nossa “live”, e os convidados responderam muitas dessas dúvidas. Infelizmente em uma hora de programa não foi possível atender todos os ouvintes e telespectadores, porém ficam a disposição os canais de atendimento da Elektro para que os cidadãos tirem dúvidas.
Canais de Atendimento da Elektro
A Elektro chama sua Central de Atendimento de URA (Unidade de Resposta Audível) e os números de telefone deste canal são:
Para clientes de Baixa Tensão: 0800-701-0102.
Para clientes de Média e Alta Tensão: 0800-701-0103.
Para clientes portadores de deficiência auditiva ou de fala: 0800-701-015
Atendimento Presencial: Rua Dr. Munir Thomé, 547, Centro (Três Lagoas, MS).
Entrevista por Romeu de Campos e Redação por André Rodrigues – Rádio Caçula FM 96,9
ASSISTA A ENTREVISTA NA ÍNTEGRA
