Comissão aprovou 87 matérias, realizou 45 reuniões e rejeitou PEC da Blindagem, destaca balanço apresentado por Otto Alencar
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado concluiu 2025 com uma série de votações consideradas estratégicas para áreas como relações trabalhistas, sistema tributário, segurança pública e proteção social. O balanço foi apresentado pelo presidente do colegiado, senador Otto Alencar, durante reunião realizada na quarta-feira.
Entre as principais decisões, a CCJ aprovou a proposta que reduz a jornada máxima semanal de 44 para 36 horas, extinguindo a escala 6×1. A medida segue para análise do Plenário. Também foi aprovado o texto da segunda parte da regulamentação da reforma tributária, que trata da repartição das receitas do Imposto sobre Bens e Serviços entre estados e municípios, e o chamado PL Antifacção, que cria um marco legal para enfrentamento de facções e milícias.
O balanço mostra que, ao longo do ano, o colegiado realizou 45 reuniões, votou 87 matérias e promoveu 16 audiências públicas. Otto Alencar destacou a produtividade e o ambiente de cooperação entre os membros da comissão, ressaltando que o grupo atuou conforme o cronograma previsto.
A CCJ também rejeitou a PEC da Blindagem, que buscava exigir autorização do Congresso para a abertura de ações penais contra parlamentares. A proposta, arquivada após parecer unânime contrário, havia sido aprovada anteriormente pela Câmara. Otto afirmou que barrar a medida foi essencial para garantir transparência e preservar a confiança do eleitorado.
Outro ponto de destaque foi a aprovação da recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República, além da análise de indicações para o Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Militar, Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público.
Na área penal, o colegiado aprovou o projeto que endurece penas para crimes sexuais contra vulneráveis. Transformada na Lei 15.280 de 2025, a norma prevê coleta de DNA de investigados e condenados, uso obrigatório de tornozeleira eletrônica em saídas autorizadas e penas mais altas para crimes como estupro de vulnerável e corrupção de menores.
O debate sobre a jornada de trabalho ganhou espaço após a aprovação da PEC 148 de 2015. A proposta prevê redução gradual, ano a ano, até chegar ao limite de 36 horas semanais sem redução salarial, além de garantir dois dias de descanso remunerado. O relator, senador Rogério Carvalho, argumentou que a mudança melhora a qualidade de vida dos trabalhadores e pode beneficiar o setor produtivo ao reduzir uso de horas extras e redistribuir postos de trabalho.
Sobre o PL Antifacção, aprovado nesta semana, o relator Alessandro Vieira afirmou que o país precisa de instrumentos eficazes para enfrentar organizações criminosas que controlam territórios inteiros e impõem regras à população. O texto agora retorna à Câmara dos Deputados.
Ao longo da reunião, diversos senadores elogiaram a condução de Otto Alencar. Eles destacaram sua pontualidade, equilíbrio e compromisso com debates técnicos. Otto também comentou temas relacionados ao cenário político e afirmou que não considera comparáveis os anistiados após a ditadura militar e os participantes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Com o encerramento dos trabalhos, a CCJ segue como protagonista nas discussões estruturantes do Congresso, reunindo matérias de impacto direto para trabalhadores, empresas, instituições públicas e sociedade em geral.
com informações Agência Senado
