PEC que visa proibir aborto no Brasil avança para a CCJ.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados colocou em pauta nesta terça, 12 de novembro de 2024, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa proibir o aborto em qualquer circunstância no Brasil. O texto, que estabelece a inviolabilidade da vida desde a concepção, foi desarquivado no Senado e agora retorna à CCJ para discussão, podendo avançar para outras etapas legislativas nas próximas semanas. A PEC foi originalmente proposta em 2015 pelo ex senador Magno Malta e, desde então, tem gerado debates acirrados no Congresso.
A proposta visa modificar a Constituição para reforçar a proteção à vida desde o momento da concepção, o que dificultaria ainda mais o acesso ao aborto legal. Atualmente, a interrupção da gravidez é permitida em casos específicos, como risco de vida para a mãe, anencefalia do feto, e gravidez resultante de estupro. No entanto, a PEC busca evitar que novas exceções sejam adicionadas à legislação, como uma possível decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o aborto em casos de infecção por zika.
A tramitação da PEC tem sido polêmica, com grupos feministas e de direitos humanos acusando-a de representar um retrocesso nas conquistas das mulheres, especialmente no que diz respeito à proteção das vítimas de violência sexual. Deputados e senadores que apoiam a medida, como o senador Eduardo Girão, garantem que não há intenção de revogar as exceções já previstas, mas sim de consolidar a legislação sem a intervenção do STF .
A aprovação da urgência para discutir a PEC na CCJ gerou forte oposição, com críticas de parlamentares como Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que alertaram para os riscos de criminalizar vítimas de estupro, incluindo meninas. A votação sobre a urgência foi simbólica, sem debates prévios entre os partidos, o que também gerou críticas sobre a falta de transparência no processo.
Com a retomada dessa proposta, o futuro do aborto legal no Brasil volta a ser um tema de intenso debate. A discussão se desenrolará nas próximas semanas, com o foco principalmente nas possíveis implicações sociais e legais de uma mudança tão significativa na Constituição. O desfecho dessa discussão ainda é incerto, mas promete repercussões profundas em toda a sociedade brasileira.
